No que se refere a orçamento público, assinale a al...

Despesas de exercícios anteriores que, embora previstas no orçamento com crédito próprio e saldo suficiente para atendê-las, mas não processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, independentemente de discriminação por elementos e de ordem cronológica.

Despesas de pessoal, com equipamentos e instalações, e com material permanente são exemplos de despesas públicas de custeio.

Impostos, taxas e contribuições de melhorias, são receitas públicas patrimoniais.

São exemplos de despesas públicas correntes as transferências correntes, as inversões financeiras e os investimentos.

São considerados restos a pagar, na forma da legislação pertinente, aquelas despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.