Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 3.306 questões
I. É vedada a vinculação de receitas a tributos, exceto nos casos previstos em lei.
II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
III. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
IV. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, desde que previsto no plano plurianual.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Restos a pagar processados correspondem às despesas que tenham sido empenhadas, mas não foram liquidadas.
Assim como as receitas, as despesas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: correntes e de capital.
A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA
A aquisição de material permanente é classificada como despesa corrente. Por essa razão, uma nota fiscal dessa aquisição que não contiver a descrição correta, de acordo com o empenho regularmente emitido, deve ser corrigida durante o estágio da liquidação.
Na classificação orçamentária da despesa, a modalidade de aplicação indica, entre outros, se recursos do orçamento da União se destinam à aplicação por entidades privadas sem fins lucrativos ou por outras instituições.
Uma despesa realizada no exercício de 2013 e liquidada parcialmente nesse mesmo ano pode ser inscrita em restos a pagar pela parcela não liquidada, sendo vedado o seu pagamento, no exercício de 2014, na conta de despesas de exercícios anteriores.
I. Os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
III. As despesas são classificadas em três categorias econômicas: correntes, de capital e transferências intragovernamentais.
IV. A receita oriunda de amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita corrente.
Está correto o que se afirma APENAS em