A execução do orçamento público envolve o registro da receita e da despesa. Para a despesa orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 define o momento em que ela deve ser registrada como realizada ("pertence ao exercício"). Assinale a alternativa correta sobre o regime orçamentário da despesa.

A despesa extraorçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária e corresponde à devolução de recursos de terceiros. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo clássico de despesa (dispêndio) extraorçamentária.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) possui regras específicas para a execução dos recursos, diferenciando despesas de custeio e de capital. Considere um administrador escolar que precisa realizar aquisições para a escola.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A aquisição de materiais de consumo, como papelaria, produtos de limpeza e lâmpadas, deve ser classificada e executada como despesa de custeio.

II.A compra de um equipamento de ar-condicionado, por gerar um bem patrimonial durável, deve ser executada com recursos de capital.

III.Serviços de manutenção predial, como pintura e reparos elétricos, que não resultem em aumento da área construída, são considerados despesas de capital, pois valorizam o imóvel.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A despesa pública representa a aplicação do dinheiro arrecadado pelo governo, principalmente através de impostos e outras receitas, com o propósito de custear os serviços públicos essenciais oferecidos à sociedade, como saúde, educação e segurança, além de realizar investimentos em infraestrutura e cumprir outras responsabilidades. Sobre a classificação das despesas, analise as assertivas abaixo:
I. a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária;
II. a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que fonte de recurso será utilizada na ação governamental”;
III. na classificação por estrutura programática, as ações contidas dentro de cada programa podem ser divididas em atividade, projeto e planos.
Com base na análise acima, assinale a alternativa correta.

Quanto às despesas públicas, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. A despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 

Quanto à categoria econômica relativa às despesas correntes, aquela que é destinada a pagamentos de pessoal, incluindo encargos, serviços de terceiros e aquisição de material de consumo, denomina-se despesa 

As despesas públicas, quanto à sua classificação por categoria econômica, podem ser correntes e de capital. Todas as alternativas abaixo se referem às despesas correntes, exceto uma. Assinale-a. 

Sobre a geração de despesas de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, julgue as sentenças a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) A criação de despesas deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício e dos dois subsequentes.
( ) O ordenador de despesas deve declarar que o aumento de gastos tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) A estimativa do impacto financeiro deve ser acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.
( ) Para a emissão de empenho e execução da licitação, não é obrigatória a declaração do ordenador de que o aumento de despesas tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), existem quatro classificações da despesa orçamentária. Associe os itens, das colunas a seguir:

COLUNA I
1. Classificação Funcional 2. Classificação por Estrutura Programática 3. Classificação por Natureza de Despesa 4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Contém o "elemento de despesa" em sua estrutura, cuja finalidade é identificar os objetos de gasto. ( ) Organiza a despesa a partir da área de ação na qual a despesa será realizada. ( ) Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ( ) Relaciona diretamente as ações de um governo aos objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A ordem de pagamento é documento que determina a quitação de despesa liquidada, autorizando o tesoureiro a realizar o pagamento ao credor. Na administração pública municipal, qual forma de pagamento é mais recomendada para garantir segurança, rastreabilidade e controle?

A gestão de recursos financeiros deve garantir: 

Em relação à receita e à despesa públicas: 

Constitui exemplo de despesa de natureza extraorçamentária, o pagamento relativo a 

O governo precisa administrar suas despesas de forma responsável, garantindo que o dinheiro seja utilizado de maneira eficiente e para o benefício de todos. É importante equilibrar as despesas com as receitas, evitando gastar mais dinheiro do que é arrecadado. Isso é chamado de equilíbrio fiscal e é uma prática importante para a saúde financeira do governo. Despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas devem ser inscritas em: 

 No momento da liquidação da despesa orçamentária, o débito será realizado à conta de Crédito Empenhado em Liquidação, em contrapartida 

As transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros, são classificadas, na estrutura programática, como: 

Considerando a classificação orçamentária por natureza de despesa, estão corretas as definições dos grupos de despesa apresentados, exceto:

A execução da despesa pública é um processo rigidamente controlado pela legislação, notadamente pela Lei nº 4.320/64, para garantir que o gasto público atenda aos princípios da legalidade e eficiência. Esse processo é dividido em estágios que asseguram o controle prévio da disponibilidade de fundos e a verificação do cumprimento das obrigações pelo credor antes da efetiva saída do recurso financeiro. A correta observância desses estágios é vital para o controle contábil e financeiro.

Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os três estágios da execução da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64, são, obrigatoriamente nesta ordem: Empenho, Liquidação e Pagamento.

(__) O Empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento; ele só pode ser realizado após a Liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.

(__) A Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__) O Pagamento só pode ser efetuado após a regular Liquidação, mas o Empenho pode ser dispensado em casos de despesas urgentes, sendo regularizado posteriormente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A respeito das classificações da despesa orçamentária, estabelecidas pela Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo:

I. Classificação por programas: busca demonstrar e evidenciar os objetivos a serem atingidos com a execução do orçamento.

II. Classificação institucional: sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa prevista na Lei Orçamentária.

III. Classificação funcional: tem como finalidade fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos segregados pelas contas contábeis de despesas e respectivas funcionalidades definidas pelo Plano de Contas do Setor Público; 

IV. Classificação segundo a natureza: por esta classificação é possível atender ao critério constitucional de tipificação do gasto público, com a função de identificar os recursos aplicados na redução de desigualdades entre as regiões.

Estão corretas as alternativas: 

Na fase de pré-produção de um projeto cultural, diversos instrumentos de planejamento devem ser elaborados para assegurar a viabilização técnica, administrativa e financeira da iniciativa. Considerando um processo estruturado que envolve a discriminação analítica de rubricas de despesa segundo classificadores orçamentários, a realização de procedimentos de cotação e pesquisa de preços de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços, o lançamento sistematizado de valores unitários e totalizados por categoria de gasto, além da revisão técnica para ajustes de quantitativos e compatibilização com tetos financeiros estabelecidos por editais ou agentes financiadores, qual instrumento de planejamento está sendo desenvolvido?