Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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O Governo do Estado do Pará apresentou em 2029 o total de R$ 11,331 bilhões em despesas com pessoal consolidadas, O que corresponde a 47,28% da Receita Corrente Liquida Ajustada de R$ 23,964 bilhões. Nos termos da Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que apresenta o percentual cometo que o Governo do Estado não pode exceder (limite máximo) em relação a receita corrente liquida.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:
Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública, assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de
tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os
passivos financeiros, inclusive os serviços da dívida a pagar,
constituem a dívida fundada.
Marque a alternativa que complete o espaço em branco corretamente:
O artigo 169 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar. O artigo 19 da Lei Complementar 101 / 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, normatiza que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e assinale a correta a respeito desses percentuais
Acerca da repartição do limite para despesa total com pessoal nos Municípios, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, em cada período de apuração, o limite (teto) estabelecido para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas Municipal, quando houver, é de:
O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item.
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
Os recursos que possuam vinculações legais a órgão ou
a despesas mantêm a afetação mesmo em exercício
financeiro posterior ao do seu ingresso.
A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .
As despesas adicionais com a contratação de pessoal
que se tornem necessárias em decorrência da
construção de novos hospitais devem ser incluídas no
plano plurianual.