Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO para Concurso

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os tipos de Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para cada afirmativa a seguir.
( ) As despesas orçamentárias são aquelas pagas à margem do orçamento e, portanto, independem de autorização do Poder Legislativo. ( ) Os gastos extraorçamentários são decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamentos de restos a pagar. ( ) No desembolso orçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. ( ) As despesas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.
A sequência correta é

Analise as afirmativas a seguir.
I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.
II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.
III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta.

A despesa pública pode ser definida como sendo o conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos, seja para a manutenção daqueles já existentes ou para a realização de novos investimentos que aperfeiçoem ou ampliem a capacidade de prestação de serviços do Estado. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre despesa pública.

( ) Despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para sua realização, ou seja, aquelas que integram o orçamento público.
( ) Despesas públicas orçamentárias, que são classificadas no grupo de despesas de investimento, pertencem à categoria econômica denominada Despesa de Capital.
( ) As despesas públicas orçamentárias que não forem integralmente cumpridas dentro de um exercício financeiro, caso tenham sido empenhadas e possuem etapas a serem cumpridas em exercícios seguintes, serão inscritas em Restos a Pagar.
( ) A despesa pública que excede o valor autorizado no orçamento, em razão de imprevistos ou falhas de planejamento, deve ser classificada como despesa pública extraorçamentária.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. O pagamento das despesas de exercícios anteriores deverá ocorrer: