Em consonância com a Lei nº 4.320/64, a lei que conterá a d...

Gab. D

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade

A ERRADA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está relacionada às metas e prioridades (MP) da Administração Pública.

O enunciado trata da discriminação de receita e despesa, que são termos relacionados à Lei do orçamento público, conforme art. 2º da Lei nº 4.320/64:

• Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

B - ERRADA - A execução orçamentária está no Título VI da Lei, a partir do Art. 47. O enunciado trata da discriminação de receita e despesa, que são termos relacionados à Lei do orçamento público, conforme art. 2º da Lei nº 4.320/64.

C - ERRADA - o Plano plurianual é relacionado às Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) da Administração Pública.

Ta de sacanagem que no próprio enunciado continha a resposta tão obvio que eu errei.

A questão trata da Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Observe o art. 2, da mencionada lei:

“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As outras alternativas não guardam relação com o comando da questão.