Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso - Página 42

Q913899

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |

Q913899 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos créditos adicionais tratados na Lei n° 4.320/1964, considere:

I. Créditos extraordinários serão abertos por lei específica e autorizados por decreto.

II. Créditos especiais serão abertos por lei e autorizados por decreto.

III. A abertura de crédito extraordinário independe da existência de recursos disponíveis.

IV. Crédito especial refere-se aquele destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, bem como aquele destinado ao reforço de dotação pré-existente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I e II.

E

III.

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Q913239

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913239 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o art. 41 da Lei nº 4.320/64, créditos adicionais representam as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica são classificados como

A

especiais.

B

regulares.

C

essenciais.

D

suplementares.

E

extraordinários.

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Q747077

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Contador |

Q747077 Administração Financeira e Orçamentária

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Assinale a opção CORRETA, no que diz respeito aos créditos adicionais.

A

Os créditos adicionais incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

B

Os créditos especiais e extraordinários podem ser considerados créditos novos, conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

C

A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e extraordinários serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.

D

São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício corrente; os provenientes de excesso de arrecadação; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

E

A Constituição Federal de 1988, no § 8º do art. 166, estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação não podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares.

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Q618332

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618332 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A Lei nº 4.320/1964 classifica tais créditos de acordo com suas finalidades e caraterísticas. Uma característica do crédito adicional especial é:

A

autorização legislativa incluída na lei orçamentária;

B

atendimento a despesas não contempladas no orçamento;

C

impossibilidade de prorrogação da vigência;

D

independência de indicação de fonte de recurso;

E

reforço de dotação orçamentária.

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Q598250

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SUPEL-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SUPEL-RO - Engenharia Civil |

Q598250 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como créditos:

A

emergenciais.

B

complementares.

C

suplementares.

D

extraordinários.

E

especiais.

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Q595305

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Contador |

Q595305 Administração Financeira e Orçamentária

No município de Luar do Sertão, no mês de setembro de um determinado exercício, o Poder Executivo Municipal solicitou informações para verificar disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais. As informações fornecidas foram (valores em milhares):

Receita orçamentária prevista até o mês 9.000,00

Receita orçamentária arrecada até o mês 9.850,00

Superávit financeiro do exercício anterior 125,00

Dotações passíveis de anulação 320,00

Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 115,00

Créditos adicionais especiais reabertos no exercício 165,00

Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 180,00

O total dos recursos utilizáveis para abertura de créditos adicionais, provenientes de excesso de arrecadação é:

A

390,00;

B

530,00;

C

670,00;

D

685,00;

E

735,00.

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Q545110

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno I |

Q545110 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a mecanismos retificadores do orçamento - créditos adicionais, aponte a alternativa incorreta:

A

Por outro lado, os créditos extraordinários não necessitam de autorização prévia e, segundo a Lei 4.320/64, são abertos por decreto do Poder Executivo, que informará de imediato ao Poder Legislativo sobre a providência tomada.

B

A autorização para a abertura de crédito especial só pode ser concedida por meio de lei específica.

C

É considerado recurso a ser utilizado na abertura de créditos suplementares e especiais o superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior.

D

Os créditos adicionais vigerão no exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

E

A abertura de créditos suplementares e especiais depende de prévia autorização legislativa.

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Q513038

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes |

Q513038 Administração Financeira e Orçamentária

Para contornar situações contingenciais que ocasionam um aumento de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, o município poderá se utilizar do seguinte mecanismo:

A

criar novos impostos para aumentar a arrecadação

B

aumentar alíquotas de impostos

C

propor novo projeto de lei orçamentária

D

abertura de créditos adicionais

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Q512884

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Servidores | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes |

Q512884 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na legislação vigente, corresponde ao conceito do crédito adicional suplementar a autorização de:

A

despesas destinadas a reforço de dotação orçamentária

B

despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária

C

despesas para as quais não haja dotações orçamentárias específicas

D

destinações para efetuar despesas urgentes e imprevisíveis

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Q489773

Ano: 2014 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Técnico em Contabilidade |

Q489773 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme define o § 3º do art. 167 da Constituição Federal de 1988, os créditos cuja abertura só será admitida para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, são denominados de:

A

suplementares.

B

especiais.

C

extraordinários.

D

orçamentários.

E

extra-orçamentários.

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Q489763

Ano: 2014 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Técnico em Contabilidade |

Q489763 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta quanto a data limite em que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser repassados.

A

20 de cada mês.

B

10 do mês subsequente.

C

30 de cada mês.

D

20 do mês subsequente.

E

15 do mês em curso.

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Q481853

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q481853 Administração Financeira e Orçamentária

No exercício de 2014, o Poder Executivo de determinado ente abriu um crédito adicional para reforço da dotação de material de consumo. Com relação às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, considere:

I. Os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência no exercício financeiro de abertura.

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

III. Os créditos especiais serão autorizados e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência somente no exercício financeiro em que forem autorizados.

IV. A abertura de crédito especial somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

V. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, IV e V.

B

I, II e V.

C

I, III e IV.

D

I e IV.

E

II e V.

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Q481852

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q481852 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes informações:

- Determinado Estado, no mês de junho de 2014, abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.500.000,00, sem indicação dos recursos para realização de despesas.
- As despesas foram empenhadas e liquidadas pelo valor total do crédito extraordinário.
- Do total das despesas empenhadas e liquidadas foi pago até o mês de setembro o valor de R$ 1.200.000,00.
- No período de janeiro a outubro de 2014, apurou-se um excesso na arrecadação de receitas no valor de R$ 4.000.000,00.

Esse Estado, no mês de novembro de 2014, pretende abrir um crédito suplementar para reforço da dotação de serviços de coleta de lixo hospitalar, utilizando recursos do excesso de arrecadação. Nestas condições, nos termos da Lei Federal n^o 4.320/1964, o valor dos recursos disponíveis para abertura é de, em reais,

A

300.000,00

B

2.800.000,00

C

2.500.000,00

D

4.000.000,00

E

1.200.000,00

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Q477505

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Técnico Administrativo - Administração |

Q477505 Administração Financeira e Orçamentária

O tipo de crédito adicional utilizado para atender despesas urgentes e imprevisíveis é o:

A

especial

B

complementar

C

ordinário

D

suplementar

E

extraordinário

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Q476700

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria - Reaplicação |

Q476700 Administração Financeira e Orçamentária

Analise os itens listados abaixo:

§ 1 ^o Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

§ 2 ^oOs créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

§ 3 ^o A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a vedação ao Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União), de acordo com os itens listados.

A

A instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

B

A abertura de crédito suplementar ou especial, sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes

C

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa

D

A utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5 ^o

E

A concessão ou utilização de créditos ilimitados

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Q471175

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q471175 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

A

O excesso de arrecadação pode propiciar a abertura de créditos adicionais, porém devem ser autorizados por lei.

B

De acordo com a Lei n^o4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em ordinários, suplementares e especiais.

C

A abertura de créditos especiais, independe da existência de recursos disponíveis, desde que devidamente justificados.

D

A Lei n^o 4.320/1964 exige a existência de recursos disponíveis para a abertura de créditos extraordinários e que seja precedida de justificativa.

E

A anulação total de dotações orçamentárias, não é considerada recurso para fins de aberturas de créditos adicionais.

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Q465755

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Administração |

Q465755 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que

A

o superávit financeiro do exercício anterior pode ser considerado recurso para a abertura dos créditos suplementares e especiais.

B

somente os especiais podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.

C

os especiais e os suplementares podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.

D

os extraordinários, obrigatoriamente, devem ser abertos por lei.

E

somente os suplementares podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.

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Q457938

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Gestão Pública |

Q457938 Administração Financeira e Orçamentária

Como são chamados os créditos adicionais que se destinam a reforçar a dotação orçamentária para atingir as metas inicialmente previstas?

A

Suplementares

B

Extraordinários

C

Especiais

D

Complementares

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Q452537

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor |

Q452537 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos chamados créditos adicionais, analise as assertivas abaixo.

I. Devem ser autorizados e abertos somente antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. São aqueles dados como sendo créditos computados do orçamento e dados como sendo excedentes.
III. Crédito Especial deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
IV. Crédito Suplementar é crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q444350

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q444350 Administração Financeira e Orçamentária

O Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 13° Região necessitou de autorização para abertura de crédito adicional. Para a solução dessa situação, o Analista Judiciário - Área Contabilidade informou que havia a necessidade de obediência às seguintes exigências previstas na Lei n^o 4.320/1964: autorização por lei; existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa; exposição justificativa.

Essas exigências são pertinentes aos créditos adicionais

A

Suplementares e Extraordinários.

B

Suplementares e Especiais

C

Extraordinários, Especiais e Esporádicos.

D

Extraordinários, Especiais e Suplementares

E

Especiais e Esporádicos.

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Questões de Concurso Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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