O saldo orçamentário da dotação orçamentária (atividade e fo...
Assinale a opção que indica o tipo de crédito adicional que deverá ser utilizado para reforço à dotação orçamentária e ao empenho da folha de pagamento dos servidores.
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Vamos analisar a questão apresentada sobre créditos adicionais, que são fundamentais na execução orçamentária, especialmente no contexto do cargo de Tesoureiro, que lida diretamente com a gestão financeira e orçamentária dos recursos públicos.
**Tema Central:** A questão aborda créditos adicionais, especificamente para reforçar a dotação orçamentária utilizada no pagamento de servidores. Esse tema é crucial para garantir que as despesas autorizadas sejam devidamente cobertas, evitando problemas na execução orçamentária.
Conceito de Créditos Adicionais: Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificados em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários.
- Créditos Suplementares: Destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente. (Lei nº 4.320/64, Art. 41, I)
- Créditos Especiais: Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (Lei nº 4.320/64, Art. 41, II)
- Créditos Extraordinários: Destinados a despesas urgentes e imprevistas, como guerras, calamidades públicas etc. (Lei nº 4.320/64, Art. 41, III)
Alternativa Correta: A - Suplementar
A alternativa A - Suplementar é correta porque a questão descreve uma situação em que a dotação orçamentária existente não é suficiente para cobrir as despesas com a folha de pagamento. Nesse caso, utiliza-se um crédito suplementar para reforçar a dotação já existente, de acordo com a definição e uso desse tipo de crédito.
Análise das Alternativas Incorretas:
- B - Especial: Esta opção está incorreta, pois créditos especiais são utilizados para despesas que não têm dotação orçamentária específica, o que não é o caso apresentado.
- C - Extraordinário: Inadequado aqui, já que este tipo de crédito é reservado para situações de urgência e imprevisibilidade, como calamidades.
- D - Empenho: Não se aplica, pois empenho é o ato de reserva de dotação orçamentária, não uma categoria de crédito adicional.
- E - Decreto: Um decreto pode ser usado para abrir crédito, mas não é um tipo de crédito em si.
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