Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Considerando a classificação dos créditos adicionais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Suplementares.
2. Especiais.
3. Extraordinários.
Coluna 2
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A solicitação para abertura do crédito adicional especial objetiva atender despesas do município que possuem dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, mas que precisam de reforço.
II. Em caso da necessidade de reforço para o crédito adicional especial, o município pode utilizar créditos suplementares, uma vez que eles se destinam ao reforço de dotações orçamentárias.
III. A abertura do crédito adicional especial será por decreto do Poder Executivo do município, independente de autorização legislativa e da exposição de motivos, mas dependente da existência de recursos disponíveis.
IV. Para reforçar o crédito adicional especial, o município deve abrir um novo crédito especial, seja pela margem percentual autorizada na própria lei do primeiro crédito especial, seja por meio de uma nova lei autorizativa.
É correto o que se afirma apenas em
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
lei do orçamento, classificam-se como extraordinários
quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
Nesse cenário, poderão ter seus saldos reabertos no exercício seguinte os créditos adicionais de nº(s):
Julgue o item subsequente.
A LOA de 2024 estipula que todos os créditos
suplementares devem ser aprovados pela Assembleia
Legislativa, sem exceções.
Os créditos adicionais são instrumentos orçamentários que permitem a abertura de novos créditos ou o reforço dos já existentes.