Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adici...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q2512462 Administração Financeira e Orçamentária

Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

caracterização de situação emergencial;

enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;

existência de superávit financeiro no exercício anterior;

inexistência de dotação específica para a despesa;

vinculação com realização de investimentos de capital.

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