Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

Foram encontradas 1.130 questões

Q3738624 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária de 2024, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou a necessidade de implementar um programa emergencial de combate a queimadas em regiões não contempladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. O programa exigia recursos superiores ao que havia sido originalmente previsto, além de novas ações não especificadas nos programas e metas existentes. Diante da urgência, a equipe técnica da secretaria elaborou uma proposta para alteração orçamentária. Considerando o caso apresentado e os conceitos de créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.


Alternativas
Q3725219 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o Artigo 40 da Lei Orçamentária, é estabelecido que os créditos adicionais são permissões para gastos não determinados na Lei Orçamentária ou que foram estabelecidos em valor insuficiente. Eles se dividem em:



I - Implementares, que são destinados a gastos para lidar com passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais não previstos;


II - Suplementares, que são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária;


III - Especiais, que são destinados a gastos para os quais não existe uma dotação orçamentária específica;


IV - Extraordinários, que são destinados a gastos urgentes e não previstos, em situações de guerra, agitação interna ou calamidade pública.



Qual das seguintes afirmações está correta? 

Alternativas
Q3704859 Administração Financeira e Orçamentária
Créditos adicionais são instrumentos disponíveis aos gestores públicos para utilização em casos específicos e com requisitos para cada caso. Assinale a alternativa correta no que refere aos créditos adicionais:
Alternativas
Q3703957 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto 
Alternativas
Q3701283 Administração Financeira e Orçamentária
Para o necessário pagamento dos precatórios judiciais, as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente  
Alternativas
Q3692192 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado município brasileiro enfrentou fortes chuvas que destruíram parte da cidade, trazendo inúmeros impactos sociais e econômicos para o município. O prefeito da cidade decretou calamidade pública e elaborou um plano de ação para o enfrentamento desses impactos no município. Entretanto, não há recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e nem despesas fixadas para as ações necessárias. Dessa forma, por se tratar de uma situação imprevisível e urgente, e visando à execução das despesas necessárias ao enfrentamento desses impactos, o prefeito deverá solicitar abertura de crédito
Alternativas
Q3678278 Administração Financeira e Orçamentária
No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):
Alternativas
Q3670581 Administração Financeira e Orçamentária
No setor público, existe um crédito adicional destinado a reforçar o valor de uma dotação orçamentária já prevista, sem modificar a finalidade da despesa. Esse crédito é conhecido como:
Alternativas
Q3657162 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Estadual 287/1979, o orçamento anual consignará dotação global, não especificamente destinada a determinada despesa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual, durante o exercício.

Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração orçamentária.
Alternativas
Q3643555 Administração Financeira e Orçamentária
No início da segunda quinzena de dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que alteraram o Orçamento de 2024, dentre os quais se destacam:

I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.

(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)

Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3622169 Administração Financeira e Orçamentária

O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais.


Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.


Coluna 1 Tipos de crédito créditos


1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários


Coluna 2 Conceitos


(  ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(  ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

(  ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q3612825 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do município Beta, três diferentes situações foram apresentadas à Controladoria Interna para análise quanto à correta classificação dos créditos adicionais a serem utilizados; analise-as.

I. Antônio, secretário de mobilidade urbana, propôs a criação de um novo programa para implantação de ciclovias, cuja despesa não possui dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária vigente.

II. Bruno, coordenador da defesa civil, requisitou, com urgência, verbas para aquisição de mantas, cestas básicas e combustível, diante das fortes chuvas que atingiram o município e geraram situação formal de calamidade pública, configurando despesas urgentes e imprevistas.

III. Carlos, gestor da Secretaria Municipal de Cultura, solicitou recursos adicionais para reforçar a dotação orçamentária já existente destinada à realização de eventos culturais no segundo semestre.

À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação dos créditos adicionais a serem utilizados nas situações descritas.
Alternativas
Q3593380 Administração Financeira e Orçamentária
Durante auditoria sobre a execução orçamentária do Estado Alfa, o Tribunal de Contas identificou a abertura de diversos créditos orçamentários fora das hipóteses legais.
Constatou-se: (1) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa; (2) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura; (3) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior.
Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593150 Administração Financeira e Orçamentária
Fundamentando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos suplementares e especiais serão autorizados por: 
Alternativas
Q3582751 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.


Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária. 

Alternativas
Q3582644 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.  


Se os créditos suplementares abertos por decreto executivo ultrapassarem o limite estabelecido na LOA, a despesa excedente não poderá ser considerada irregular pelo tribunal de contas, dada a autorização genérica de abertura de créditos prevista no texto da referida lei.

Alternativas
Q3582643 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.  


Para a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitado ser proporcionalmente inferior ao excesso de arrecadação identificado no exercício financeiro.  

Alternativas
Q3582642 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.  


As alterações no orçamento promovidas por créditos suplementares não podem ultrapassar o limite autorizado na LOA, ainda que existam recursos em excesso. 

Alternativas
Q3578709 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética: um município é atingido por uma situação de calamidade pública, como enchentes severas, exigindo resposta imediata por parte da Administração Pública para garantir socorro à população e restabelecimento de serviços essenciais.

Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo
Alternativas
Q3577321 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação, são créditos adicionais
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: B
64: B
65: A
66: E
67: D
68: C
69: E
70: B
71: C
72: C
73: B
74: D
75: C
76: E
77: E
78: C
79: D
80: A