Questões de Concurso
Sobre convênios em administração financeira e orçamentária
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Analisando-se essa situação, verifica-se que
E incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da ABDI:
O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.

No que se refere à contabilização dos contratos de PPP, é correto afirmar:
seguem.
Um proponente credenciado deverá manifestar seu interesse em celebrar um convênio com a FINEP mediante apresentação de proposta de trabalho no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema. De acordo com a Portaria Interministerial 127/2008, em seu art. 15, essa proposta de trabalho NÃO precisará conter