No que se refere à contabilização dos contratos de PPP, é co...

Para o ente público, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é corrente de prestação de serviços, visto que, na essência, a contraprestação do
parceiro públ ico é considerada ajuda financeira.

Para o ente públ ico, nas concessões administrativas, a essência da despesa orçamentária é corrente de subvenções econômicas, pois nestes casos há contraprestações decorrentes de serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público, podendo haver outras despesas, de acordo comos objetos definidos no contrato.

Os investimentos específicos em obras ou aquisição de bens financiados pelo parceiro público nunca serão registrados em seu balanço patrimonial.

A assunção, pelo parceiro público, de parte relevante de pelo menos um entre os riscos de demanda, disponibilidade ou construção será considerada condição suficiente para o reconhecimento dos ativos imobilizados ou intangíveis em seu balanço patrimonial.

Os investimentos específicos em obras ou aquisição de bens financiados pelo parceiro público são registrados no balanço patrimonial do ente público exclusivamente como obras em andamento ou bem específico.