Questões de Concurso
Sobre convênios em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 103 questões
Q1853653
Administração Financeira e Orçamentária
Convênios são acordos feitos entre órgão ou entidade da
administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro
lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do
Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios
públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos,
com o objetivo de transferência de recursos financeiros para
a execução de um objetivo comum, materializado no objeto
do convênio. Das partes envolvidas no convênio,
denominadas partícipes, o órgão que repassa o recurso, ou
seja, a financiadora do processo, denomina-se
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |
Q1787338
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os convênios, analise as afirmativas a seguir:
I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados. II. Todo convênio pressupõe, de um lado, uma entidade privada sem fins lucrativos e, do outro lado, uma entidade da Administração Pública. III. É legítimo exigir certidão negativa de débitos fiscais para que o particular possa celebrar convênio com a Administração Pública.
É correto o que se afirma
I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados. II. Todo convênio pressupõe, de um lado, uma entidade privada sem fins lucrativos e, do outro lado, uma entidade da Administração Pública. III. É legítimo exigir certidão negativa de débitos fiscais para que o particular possa celebrar convênio com a Administração Pública.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Controle Interno |
Q1769687
Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios, os contratos de repasse, ajustes, a
transferência automática e a transferência fundo a
fundo, são exemplos de instrumentos de
transferência que podem ser classificadas como:
Ano: 2020
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |
Q1155735
Administração Financeira e Orçamentária
Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
PORÉM
II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Q1803596
Administração Financeira e Orçamentária
Convênio na gestão pública compreende um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a
transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando à execução de programa de governo.
Portanto, NÃO pode ser considerada como uma das fases do convênio:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Assistente Administrativo |
Q1388227
Administração Financeira e Orçamentária
Dadas as afirmativas quanto à gestão de Convênios,
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados. II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho detalhado, preciso e completo, qualitativamente e quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem executadas. III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que devidamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados. II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho detalhado, preciso e completo, qualitativamente e quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem executadas. III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que devidamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Q787028
Administração Financeira e Orçamentária
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, NÃO se deve adotar o seguinte
procedimento:
Q613981
Administração Financeira e Orçamentária
Um convênio orienta a transferência de recursos
financeiros em função de dotações estabelecidas nos
órgãos fiscal e de seguridade social. Sobre os convênios e
os contratos de repasses, analise as assertivas abaixo.
I. Um convênio somente pode ser firmado entre duas ou mais entidades do setor público.
II. Um contrato de repasse possibilita a transferência dos recursos financeiros por meio de um agente público.
III. Entre os conceitos relacionados com os convênios, o convenente é o órgão da Administração Pública direta ou indireta (inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista) que gerencia e faz as transferências dos recursos orçamentários.
IV. Uma subvenção social independe de lei específica, podendo ser de caráter assistencial ou cultural, para a cobertura de gastos correntes de entidades públicas sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em
I. Um convênio somente pode ser firmado entre duas ou mais entidades do setor público.
II. Um contrato de repasse possibilita a transferência dos recursos financeiros por meio de um agente público.
III. Entre os conceitos relacionados com os convênios, o convenente é o órgão da Administração Pública direta ou indireta (inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista) que gerencia e faz as transferências dos recursos orçamentários.
IV. Uma subvenção social independe de lei específica, podendo ser de caráter assistencial ou cultural, para a cobertura de gastos correntes de entidades públicas sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
UEG
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |
Q502930
Administração Financeira e Orçamentária
A administração tributária estadual, ao formular as previsões de aumento da arrecadação para o exercício subsequente, levou em consideração, apropriadamente, o(a)
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial |
Q489376
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.
Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle |
Q489204
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue o item subsecutivo.
As receitas financeiras auferidas com os rendimentos da aplicação de saldos de convênio serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
As receitas financeiras auferidas com os rendimentos da aplicação de saldos de convênio serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
Q2758296
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Portaria Interministerial nº 507 de 24.11.11, é vedada a
celebração de convênios nos casos a seguir, exceto:
Q2758295
Administração Financeira e Orçamentária
O órgão ou entidade que receber recursos financeiros mediante convênio, na forma estabelecida pela Portaria Interministerial nº 507 de 24.11.11, estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, no prazo de até _______________ dias após o encerramento da vigência ou a conclusão do objeto, o que ocorrer primeiro.
Preencha corretamente a lacuna:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Contabilidade |
Q496628
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Instrução Normativa STN n° 01/1997, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CRMV-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Técnico de Contabilidade |
Q475322
Administração Financeira e Orçamentária
Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informações:
Ano: 2014
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CRMV-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Técnico de Contabilidade |
Q475320
Administração Financeira e Orçamentária
São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênios, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |
Q436678
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a convênios, julgue o próximo item.
O saldo de convênio, enquanto não utilizado, deverá ser aplicado em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo, se a previsão de seu uso for superior a um mês.
O saldo de convênio, enquanto não utilizado, deverá ser aplicado em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo, se a previsão de seu uso for superior a um mês.
Q433643
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.
Q388998
Administração Financeira e Orçamentária
Grande parte das transferências correntes é realizada tomando-se por base o texto constitucional e a outra parte dessas transferências é oriunda de convênios firmados entre órgãos de governo. Portanto, as transferências constitucionais são
Q372487
Administração Financeira e Orçamentária
As transferências de recursos da União ocorrem mediante a utilização de convênios e contratos de repasse.
Em relação à definição de itens relativos a esse tema, considere as afirmativas a seguir.
I - Contrato de repasse é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.
II - Termo de cooperação é um instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
III - Convênio é um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
É correto o que se afirma em:
Em relação à definição de itens relativos a esse tema, considere as afirmativas a seguir.
I - Contrato de repasse é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.
II - Termo de cooperação é um instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
III - Convênio é um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
É correto o que se afirma em:
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