Questões de Concurso
Sobre convênios em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 103 questões
Q4090534
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da administração pública, a celebração de convênios para a execução de projetos institucionais depende da prévia aprovação de Plano de Trabalho, instrumento essencial para a formalização, execução e acompanhamento das transferências voluntárias de recursos.
Considerando as normas gerais aplicáveis aos convênios administrativos e a estrutura do Plano de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Administração |
Q3772644
Administração Financeira e Orçamentária
O Estado da Bahia planeja firmar um convênio com uma
ONG para implementação de um programa de
atendimento domiciliar a idosos. Durante a análise da
proposta, foram identificadas as seguintes situações:
I.A ONG apresentou um plano de trabalho detalhado, mas sem indicadores ou metas de desempenho.
II.Parte dos recursos do convênio seria utilizada para remuneração administrativa da ONG, sob a forma de taxa de gestão.
III.O convênio prevê parceria com outra entidade para execução parcial das atividades, sem autorização expressa no regulamento.
IV.Todos os dados sobre a execução e os gastos do convênio seriam divulgados periodicamente no portal de transparência do Estado.
Com base na Lei nº 14.634/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações que contrariam as diretrizes legais para celebração e execução de convênios.
I.A ONG apresentou um plano de trabalho detalhado, mas sem indicadores ou metas de desempenho.
II.Parte dos recursos do convênio seria utilizada para remuneração administrativa da ONG, sob a forma de taxa de gestão.
III.O convênio prevê parceria com outra entidade para execução parcial das atividades, sem autorização expressa no regulamento.
IV.Todos os dados sobre a execução e os gastos do convênio seriam divulgados periodicamente no portal de transparência do Estado.
Com base na Lei nº 14.634/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações que contrariam as diretrizes legais para celebração e execução de convênios.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3582646
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item.
A destinação de receitas vinculadas, como aquelas previstas em convênios celebrados entre entes federativos, não pode ser alterada por decreto, mesmo que devidamente justificada, devendo ser respeitada a finalidade originalmente pactuada, em observância ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3239821
Administração Financeira e Orçamentária
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
Todas as operações que resultam débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle_________ . Isto, em última análise, quer dizer que a receita_________ será registrada através de escrituração contábil, devidamente individualizada.
Todas as operações que resultam débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle_________ . Isto, em última análise, quer dizer que a receita_________ será registrada através de escrituração contábil, devidamente individualizada.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Economia |
Q3176683
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito das transferências de recursos oriundos
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse,
o termo de referência é um documento necessário para a
contratação de bens e serviços. Esse documento deve conter o
seguinte parâmetro:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Economia |
Q3176682
Administração Financeira e Orçamentária
É necessário lidar com conceitos técnicos específicos para
transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de
convênios e contratos de repasse celebrados com valores globais
superiores aos do regime simplificado. Entre eles, está o de
contrato administrativo de execução ou de fornecimento, que é
definido como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Economia |
Q3176681
Administração Financeira e Orçamentária
Para a transferência de recursos da União mediante contratos
de repasse, é necessário observar as hipóteses regulamentadas
por Decreto. Nesse, é visto que é permitida a celebração de
convênios e de contratos de repasse:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Economia |
Q3176680
Administração Financeira e Orçamentária
As transferências de recursos da União, de acordo com o
Decreto 11531/23, estão amparadas por disposição constitucional
a respeito da competência do Presidente da República em
dispor mediante decreto sobre a organização e funcionamento
da administração federal. Na forma da norma em específico
citada, importa notar que é vedado aos órgãos e às entidades da
administração pública federal celebrar convênios ou contratos de
repasse para transferências de recursos com:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Economia |
Q3176679
Administração Financeira e Orçamentária
As transferências de recursos da União e as parcerias
sem transferências de recursos são realizadas de acordo com
procedimentos previstos em lei. Nesse sentido, o instrumento de
cooperação para a execução de ações de interesse recíproco
e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de
recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições
da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por
entidade da administração pública federal, é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448043
Administração Financeira e Orçamentária
A forma de ajuste entre o Poder Público e
entidades públicas ou privadas para a realização
de objetivos de interesse comum, mediante
mútua colaboração, refere-se ao conceito
específico de:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q3357301
Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina que os convênios serão administrados e fiscalizados, desde
sua formalização até o termo de cumprimento dos objetivos, pelo fiscal. No ato de escolha deste fiscal, a autoridade
deverá observar o seguinte:
I- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a respectiva publicidade;
II- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
III- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.
Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas:
I- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a respectiva publicidade;
II- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
III- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.
Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas:
Q3357184
Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto nº 3.302, de 29 de agosto de 2023, estabelece que a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da
Administração Pública estadual depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pelo órgão
ou entidade interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, exceto.
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão de Obras - Engenharia Civil |
Q3356382
Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina
que os convênios serão administrados e fiscalizados,
desde sua formalização até o termo de cumprimento dos
objetivos, pelo fiscal. No ato de escolha deste fiscal, a
autoridade deverá observar o seguinte:
l- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a respectiva publicidade;
ll- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
lll- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.
Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas:
l- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a respectiva publicidade;
ll- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
lll- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.
Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos |
Q3228667
Administração Financeira e Orçamentária
O convênio é um acordo formal entre entidades para
transferir recursos federais, visando a execução de
projetos ou serviços de interesse público. É correto
afirmar que um dos fatores essenciais para o êxito da
fase de execução de um convênio que envolva recursos
federais, é:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos |
Q3228662
Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios e seus termos relacionados são
importantes instrumentos utilizados pela Administração
Pública para consecução de suas finalidades principais.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O convênio, em regra, não envolve a transferência de recursos entre os entes públicos.
(__)O instrumento administrativo usado na transferência dos recursos financeiros, por intermédio de instituição ou agente financeiro público, é denominado de termo de parceria.
(__)Em regra, a primeira fase do convênio é a de celebração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O convênio, em regra, não envolve a transferência de recursos entre os entes públicos.
(__)O instrumento administrativo usado na transferência dos recursos financeiros, por intermédio de instituição ou agente financeiro público, é denominado de termo de parceria.
(__)Em regra, a primeira fase do convênio é a de celebração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019823
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.
Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o
aporte de recursos próprios da entidade executora será
obrigatório, incluindo-se o registro respectivo no menu
Contrapartidas, ainda que os depósitos ou movimentações
tenham ocorrido em conta diversa daquela utilizada pelo
programa ou projeto.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019763
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.
O cadastro atualizado do proponente no transferegov.br é imprescindível à celebração de contrato de repasse.
O cadastro atualizado do proponente no transferegov.br é imprescindível à celebração de contrato de repasse.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019762
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.
Para que seja possível adotar o procedimento informatizado de análise de prestação de contas do passivo, exige-se, como condição necessária, entre outras, que o instrumento de transferência não seja objeto de denúncia.
Para que seja possível adotar o procedimento informatizado de análise de prestação de contas do passivo, exige-se, como condição necessária, entre outras, que o instrumento de transferência não seja objeto de denúncia.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019761
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.
Para a efetivação do arquivamento dos processos de transferências de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União relativos a convênios cadastrados no módulo de convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e que não tenham sido operacionalizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e na Plataforma +Brasil, basta que o instrumento de transferência voluntária não esteja submetido à tomada de contas especial.
Para a efetivação do arquivamento dos processos de transferências de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União relativos a convênios cadastrados no módulo de convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e que não tenham sido operacionalizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e na Plataforma +Brasil, basta que o instrumento de transferência voluntária não esteja submetido à tomada de contas especial.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019759
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de
repasse, julgue o item seguinte.
O procedimento informatizado de análise de prestação de contas é baseado no cotejo entre o limite de tolerância ao risco da faixa e o apetite ao risco.
O procedimento informatizado de análise de prestação de contas é baseado no cotejo entre o limite de tolerância ao risco da faixa e o apetite ao risco.
Conheça nossos planos