Com relação à transferência de recursos da União, julgue o p...

Vamos abordar o tema central da questão, que é a transferência de recursos entre órgãos ou entidades da administração pública federal, especificamente pelo Ministério da Saúde. Esse tema está relacionado ao estudo de instrumentos legais e administrativos utilizados para formalizar a transferência de recursos no âmbito público.

A questão mencionada trata dos mecanismos que a administração pública utiliza, e pergunta especificamente se o instrumento é chamado de convênio.

Alternativa Correta: E - Errado

O motivo pelo qual a alternativa é errada é que o instrumento utilizado para transferir créditos entre órgãos ou entidades da administração pública federal é, na verdade, denominado "Termo de Execução Descentralizada (TED)". O TED é usado para transferir recursos entre diferentes órgãos federais. Já os convênios são utilizados para transferir recursos entre a União e outras entidades que não fazem parte da administração pública federal, como estados ou municípios.

Vamos analisar detalhadamente:

• TED (Termo de Execução Descentralizada): Usado entre órgãos federais para facilitar a transferência interna de recursos.
• Convênio: Normalmente utilizado para parcerias com estados, municípios ou organizações não governamentais, e não para transferências entre órgãos federais.

Portanto, a afirmação da questão está incorreta porque confunde o instrumento legal apropriado para transferências dentro da administração pública federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

À especial atenção da colega Andréa.  Nota de Empenho é o documento oficial do Estado, emitido pela DIRFIN no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro - SIAF - através do qual a despesa é contabilizada. Somente após a emissão deste documento o requisitante está apto a adquirir produtos ou a contratar os serviços solicitados no Pedido de Empenho.

Valeu, Mauricio. Mas atentem pra mudança sofrida pelo decreto em 2013, redefinindo assim:

III - termo de execução descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.  (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013)

Não seria um caso de destaque??