Com base nas normas relativas às transferências de recursos...

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Q466164

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466164 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

A União, por meio do Poder Executivo, poderá celebrar convênio com ONG cujo dirigente seja agente político de outro Poder.

Embora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

A assinatura de contrato de repasse está condicionada à comprovação de experiência de pelo menos cinco anos no caso de uma entidade privada de fins lucrativos.

O chamamento público é uma faculdade que poderá ser adotada, a critério do dirigente do órgão concedente, em quaisquer casos.

Os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados por autoridade expressamente designada pelo respectivo ministro de Estado.

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