Com base nas normas relativas às transferências de recursos...

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Q466164

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466164 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

A União, por meio do Poder Executivo, poderá celebrar convênio com ONG cujo dirigente seja agente político de outro Poder.

Embora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

A assinatura de contrato de repasse está condicionada à comprovação de experiência de pelo menos cinco anos no caso de uma entidade privada de fins lucrativos.

O chamamento público é uma faculdade que poderá ser adotada, a critério do dirigente do órgão concedente, em quaisquer casos.

Os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados por autoridade expressamente designada pelo respectivo ministro de Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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