Questões de Concurso
Sobre baixa e alienação em administração de recursos materiais
Foram encontradas 110 questões
Considerando que se trata de bens públicos e os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência e da economicidade no uso dos recursos, qual das alternativas apresenta o procedimento mais adequado a ser adotado pelo técnico?
( ) A doação de bens móveis inservíveis enquadra-se como uma modalidade de alienação (operação de transferência do direito de propriedade), sendo permitida para órgãos públicos, autarquias e entidades filantrópicas de utilidade pública, desde que fundamentada em razões de interesse social e após a avaliação de sua oportunidade e conveniência frente a outras formas de alienação.
( ) A movimentação interna de um bem que envolva a transferência gratuita de sua posse e a alteração da responsabilidade pelo seu uso entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional caracteriza o instituto jurídico da Alienação por Permuta.
( ) O processo de saneamento ou baixa patrimonial consiste no ato administrativo de desincorporação e exclusão do bem do acervo patrimonial da instituição, devendo ocorrer somente após a efetiva concretização do desfazimento do bem e autorização expressa do dirigente competente; uma vez baixado, o número de tombamento/ patrimônio correspondente pode ser imediatamente reutilizado para a identificação de um novo bem adquirido.
( ) A inutilização e o abandono de materiais irrecuperáveis, cuja alienação seja inviável ou inconveniente, dependem de justificativa, autorização da autoridade competente e formalização mediante Termos de Inutilização ou de Justificativa de Abandono, devendo ainda observar as normas e legislações vigentes relativas ao descarte sustentável de resíduos sólidos e proteção ao meio ambiente.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A baixa de bens patrimoniais pode ocorrer em situações como perda, obsolescência, alienação ou inutilização comprovada.
( ) No controle patrimonial, bens permanentes devem ser identificados por meio de registros que permitam sua localização e acompanhamento ao longo do tempo.
( ) A técnica de armazenamento que posiciona materiais de maior rotatividade em locais de acesso mais fácil contribui para aumentar a eficiência operacional do almoxarifado.
Uma unidade administrativa recebeu, por doação, dez microcomputadores e identificou mobiliário obsoleto e irrecuperável. Além disso, manteve uma comissão responsável pelo levantamento contínuo e seletivo dos bens patrimoniais.
Com base nessa situação hipotética e nas noções de gestão patrimonial, assinale a opção correta, acerca dos procedimentos aplicáveis.
Acerca da gestão de recursos, de finanças e de estoque, julgue o item seguinte.
A administração de materiais envolve o ciclo completo de suprimentos, desde a especificação técnica do item no momento da requisição até a sua alienação ou o seu descarte final.
Tomando por base apenas o critério de custo da recuperação em relação ao valor de mercado do equipamento, em conformidade com Decreto nº 12.785/2025, Francisca deverá manifestar que:
Suponha que um bem patrimonial de determinada organização tenha sido objeto de furto. Nesse caso, o número patrimonial que havia sido atribuído ao bem poderá, após sua baixa patrimonial, ser reutilizado para outro bem que venha a ser incorporado ao patrimônio da organização.
(__)As embalagens plásticas de produtos químicos utilizados no tratamento de água estão sujeitas ao fluxo de logística reversa obrigatória, cabendo ao SAMAE adotar procedimentos para segregação, identificação e destinação correta, sendo vedado o descarte junto ao resíduo comum.
(__)As tubulações com prazo de garantia técnica vencido, por nunca terem sido utilizadas, podem ser empregadas normalmente nas operações de manutenção da rede, pois o vencimento da garantia afeta apenas direitos contratuais frente ao fornecedor, sem implicação sobre a segurança ou a qualidade técnica do material.
(__)Os equipamentos eletrônicos com defeito irreparável constituem passivo de estoque obsoleto e devem ser encaminhados para processo formal de baixa patrimonial, com registro de saída no sistema e destinação adequada conforme legislação sobre resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, sendo vedado o descarte em lixo comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a medida CORRETA à regularização do controle patrimonial:
Os motivadores das baixas de bens patrimoniais estão sintetizados na alienação, no comodato e na cessão.
Em relação à gestão de materiais e patrimônio, julgue o item seguinte.
A baixa de um bem é o procedimento administrativo que o retira formalmente dos registros patrimoniais, podendo ocorrer por motivos como obsolescência, perda ou alienação.