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Q4374372 Administração de Recursos Materiais
Durante levantamento patrimonial, o diretor identifica mobiliário escolar deteriorado e aparentemente sem condições econômicas de recuperação. Para liberar espaço físico, propõe entregar imediatamente os bens a uma associação comunitária, registrando posteriormente sua retirada no inventário. Considerando os deveres inerentes à gestão do patrimônio público, assinale a afirmativa CORRETA:
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Gabarito: Alternativa C.

O cenário descrito na questão aponta para uma falha grave na gestão patrimonial pública: a tentativa de realizar o desfazimento de um bem de forma informal e arbitrária.

No setor público, a gestão de materiais e do patrimônio é regida pelo rigoroso Princípio da Legalidade. Um bem público, mesmo que deteriorado ou inservível, não pode ser simplesmente doado, descartado ou transferido sem o devido rito processual.

O ciclo correto para a alienação ou desfazimento de bens públicos exige que o gestor:

  1. Comunique o estado do bem ao setor de patrimônio competente.
  2. Aguarde a instauração de um processo administrativo onde uma comissão fará a avaliação e a classificação do bem (ex: ocioso, antieconômico ou irrecuperável).
  3. Obtenha a autorização formal para o desfazimento (seja por doação, leilão ou inutilização).
  4. Realize a baixa patrimonial (retirada contábil e física do inventário).

Somente após todo esse trâmite burocrático prévio é que o bem pode ser retirado definitivamente das dependências da instituição pública. Entregar o bem antes da baixa caracteriza irregularidade e quebra do controle patrimonial, tornando erradas as alternativas A, B, D e E.

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