Questões da OAB
Para direito
Foram encontradas 5.848 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583072
Direito Processual Penal
Texto associado
Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos,
interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação
telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de
Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do
filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00
(dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do
Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do
respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma
agência bancária situada em São Gonçalo.
Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão,
assinale a opção que indica o juízo competente para o
julgamento.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583071
Direito Processual Penal
Texto associado
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano,
Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o
tráfico. Na audiência designada para realização dos
interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da
Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz
foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu
às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em
silêncio.
Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583070
Direito Processual Penal
Texto associado
Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um
crime de falsificação de documento público. Na ocasião da
prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do
veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas
joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais
interesse na mochila apreendida com as joias para o
desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna,
requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária.
Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante.
Considerando as informações narradas na hipótese, é correto
afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583069
Direito Penal
Texto associado
Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente
habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade
máxima permitida era de 80 km/h. No banco do carona estava
sua namorada Estefânia. Para testar a potência do automóvel,
ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por perder o
controle do carro, vindo a cair em um barranco. Devido ao
acidente, Estefânia sofreu lesão corporal e foi socorrida por
policiais rodoviários. No marcador do carro ficou registrada a
velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrido, a
vítima afirmou não querer ver o autor processado por tal
comportamento imprudente.
Apresentado o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida
denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da
Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a
pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensão ou
proibição da permissão ou da habilitação para dirigir veículo
automotor.
Considerando o acima exposto, a defesa de Vinícius deverá
requerer
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583068
Direito Penal
Texto associado
Maria mantém relacionamento clandestino com João.
Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é
auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto.
Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto,
acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho,
atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situação
pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela
anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de
Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade,
ela não estava grávida.
Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime
de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583067
Direito Penal
Texto associado
Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena
fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um
relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos
empregados de seu pai.
Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em
segredo pelo temor que tinha de seu pai. Após o nascimento
de um bebê do sexo masculino, Cacau, sem que ninguém
soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva
a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma
árvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assistência
devida, para que alguém encontrasse e acreditasse que aquele
recém-nascido fora deixado por desconhecido.
Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a
criança nas 06 horas seguintes, vindo o bebê a falecer. A
perícia confirmou que, apesar do estado puerperal, Cacau era
imputável no momento dos fatos.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau
deverá ser responsabilizada pelo crime de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583066
Direito Penal
Texto associado
No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a
intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de
jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e
decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado.
Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o
jogo do bicho em determinado estabelecimento.
Considerando apenas as informações narradas, Bruno,
Bernardo e Bianca responderão
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583065
Direito Penal
Texto associado
Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande
executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona
por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela
necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência
de uma reunião de negócios e pede para que a secretária
fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala
do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é
surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e
exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo,
atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria
comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda
lhe entregou duas notas de R$ 100,00.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe
deverá responder pela prática do crime de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583064
Direito Penal
Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em
casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a
devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte,
quando o fato já havia sido registrado na delegacia.
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583063
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada
nos autos do processo de inventário dos bens deixados por
morte de sua genitora Maria, argumentando que a
inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo
legal e não está defendendo os interesses do espólio.
Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras
previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583062
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento
arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris,
na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi
proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada
conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da
parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é
brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação
de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a),
orientá-lo.
Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique
deve adotar.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583061
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Márcia trafegava regularmente a 40 km/h em uma rua da
cidade de Salvador/BA quando seu carro foi abalroado pelo
veículo de Tânia que, ao atender a uma ligação do telefone
celular enquanto dirigia, perdeu a direção e invadiu a pista
contrária de rolamento, causando o acidente.
Acalmados os ânimos, as partes não chegaram a um acordo,
pelo que Márcia ajuizou, perante a 2ª Vara Cível de
Salvador/BA, uma ação de reparação de danos materiais,
danos morais e lucros cessantes contra Tânia, que, após ser
regularmente citada, contestou todos os pedidos autorais,
alegando não ter dado causa ao acidente.
Em sentença, após o tramitar processual em que foram
cumpridas todas as exigências procedimentais, o magistrado
julga procedentes os pedidos de danos materiais e de danos
morais, rejeitando, porém, o de pedido de lucros cessantes,
por entender inexistirem provas desse dano alegado, tendo tal
sentença transitada em julgado em 19/10/2012.
Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583060
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem
carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de
2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia
na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de
que tal procedimento não estava previsto em contrato.
Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento
forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª
Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titularidade do
magistrado Y. Após regular tramitação, o pedido autoral foi
julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de
10 dias para a efetivação da cirurgia, sob pena de multa de
R$ 1.000,00 por dia de atraso. Três meses depois do trânsito
em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X
requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido
pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força
da coisa julgada material.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583059
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de
indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de
R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na
fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento
voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro
da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora
de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP,
mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo
certificando em seu laudo não possuir o conhecimento
especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em
R$ 150.000,00.
Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que
verse unicamente o vício de avaliação
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583058
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de
Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para
indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De
posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao
órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido
efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da
citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583057
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial
e o pedido foi devidamente processado. O devedor não
alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições
originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal
Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro
sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito
mil reais).
Com base nessas informações e nas disposições da Lei nº
11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583056
Direito Empresarial (Comercial)
O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos
Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por
morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para
saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso.
Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583055
Direito Empresarial (Comercial)
Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o
microempresário individual SF consulta sua advogada sobre as
disposições legais referentes a esse contrato.
Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que apresenta a informação correta prestada pela advogada.
Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que apresenta a informação correta prestada pela advogada.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583054
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
São João da Baliza Transporte Rodoviário Ltda. sacou duplicata
de prestação de serviços no valor de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais) para recebimento do frete decorrente do
transporte de cargas entre ela e Supermercados Caracaraí
Ltda. EPP. Diante do inadimplemento do pagamento do frete,
a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas
a instruir pedido de falência do sacado.
Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583053
Direito Empresarial (Comercial)
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial
no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
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