Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no...
Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o curso estrategia concursos o item B está incorreto e o item correto seria a letra C
Item incorreto. B) O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
Segundo a Lei do Cheque (LEI N. 7.357/85):
Art. 44. O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título.
2º: O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.
3º: A inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
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Item correto: C) A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
Um cruzamento geral pode ser convertido em especial! Caso inutilizem o cruzamento, essa condição será tida como não existente.
Segundo a Lei do Cheque:
Art. 45. § 2º O cheque com vários cruzamentos especiais só pode ser pago pelo sacado no caso de dois cruzamentos, um dos quais para cobrança por câmara de compensação.
E o que é uma câmara de compensação? Segundo o Banco Central é a “central ou mecanismo de processamento central por meio do qual as instituições financeiras acordam trocar instruções de pagamento ou outras obrigações financeiras (por exemplo: valores mobiliários).
As instituições liquidam os instrumentos trocados em um momento determinado com base em regras e procedimentos da Câmara de Compensação. Em alguns casos, ela pode assumir responsabilidades significativas de contraparte, financeiras ou de administração do risco para o sistema de compensação. Por definição, a Câmara de Compensação deve ser ente dotado de personalidade jurídica”.
Portanto, para os cheques a câmara de compensação é o local onde os cheques de diversas instituições são compensados entre si. A aposição de dois cruzamentos, sendo um para a câmara de compensação, não invalidará o cheque.
Perguntinha bizarra para OAB.
Não quero ver a pergunta pra Juiz. kkkk.
Futura dpc: a assertiva B fala o contrário: ESPECIAL não pode ser convertido em GERAL. Você inverteu.
Caro Pitágoras, se "O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele" LOGO O CRUZAMENTO ESPECIAL NÃO PODE SER CONVERTIDO EM GERAL. Então essa, seria mais uma questão polêmica FGV.
Pois, a alternativa B está correta conforme a lei 7.357/85
Art. 44. O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título.
2º: O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.
3º: A inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
omiA aula ministrada em vídeo não faz menção ao cruzamento especial em cheque...
Segundo a Lei do Cheque (LEI N. 7.357/85):
na resposta b - o gabarito inverte os dizeres do § 2º - PEGADINHA........ NÃO É POLÊMICA.
Art. 44. O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título.
2º: O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.
3º: A inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
Sugestão de Cartão de Memória ("Flash-Card"):
Pergunta: O cheque com cruzamento especial cujo depósito (propósito) tornasse obrigatório em banco designado pelo devedor (emitente) pode ser convertido em cheque com cruzamento geral? Afinal, não se trata de um ato para facilitar desde logo o saque em qualquer outro banco pelo sacador (credor)?
Resposta: Não é bem assim. Pois, a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como: não existente, por simples medida de segurança comercial. Isso significa que este saque também não será permitido de modo especial nas chamadas câmaras de compensação. O prazo para a retirada do valor de cheque com cruzamento especial será de: 30 (trinta) dias, se se tratar de título subscrito na mesma praça e de: 60 (sessenta) dias, em praças (localidades) distintas do lugar principal, aonde se tenha realizado a negociação em cheque.
Base Legal: art. 44, §§ 2º e 3º; Lei nº: 7.357/1985 (Lei de Cheque).
Motivação Filosófica:
“Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada."
_ Immanuel Kant.
Gabarito B
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CAPÍTULO V
Do Cheque Cruzado
Art . 44 O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título.
§ 1º O cruzamento é geral se entre os dois traços não houver nenhuma indicação ou existir apenas a indicação ‘’banco’’, ou outra equivalente. O cruzamento é especial se entre os dois traços existir a indicação do nome do banco.
§ 2º O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.
fui direto no comentariio da #futuraservidora ☕
A alternativa D refere-se ao cheque visado que é aquele em que o sacado (instituição bancária) assina no verso do título, atestando a existência da quantia e, também, reservando-a para o futuro pagamento.
Art. 44 da Lei 7.357/85 (LEI DO CHEQUE)
§ 2º O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.
§ 3º A inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
Essa matéria... não sei o que falar, apenas sentir (ódio).
Eu simplesmente desisto dessa matéria, não dá!Senhor, tenha misericórdia de nós estudantes e mortais, prepare uma bola de cristal ou então uma memória fotografica para qeu possamos lembrar de pelo menos 50% na hora da prova, amém!!
B)O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
Resposta correta. A assertiva está em conformidade com art. 45 da Lei 7.357/1985. Vejamos: Art. 45 O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta. O cheque com cruzamento especial só pode ser pago pelo sacado ao banco indicado, ou, se este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em conta. Pode, entretanto, o banco designado incumbir outro da cobrança.
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