Home Exames da OAB Questões Q197026 Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q197026 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q197026 Direito Processual Penal Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta. Alternativas A O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime. B Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. C No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. D O recurso não poderá ser interposto pelo réu, pois tal ato é exclusivo de advogado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro