Supondo que a União tenha criado dois territórios federais e...

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Q197093

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197093 Direito Tributário

Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.

No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.

No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.

No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.

No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.

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