A sociedade empresária XYZ, recentemente constituída, exerce...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324636
Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ, recentemente constituída, exercerá
atividade econômica potencialmente causadora de degradação
ambiental, tornando-se necessário o licenciamento ambiental. Os
sócios da entidade verificaram, contudo, que o Município Alfa,
responsável pelo licenciamento ambiental no caso concreto, não
dispõe de órgão ambiental capacitado ou de conselho do meio
ambiente. Logo, a entidade contratou os serviços de um(a)
advogado(a) para orientá-la sobre como proceder na sequência.
O patrono constatou, então, que o Estado Beta, cuja capital está no Município Alfa, e a União possuem órgãos ambientais capacitados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, que versa sobre a competência ambiental dos entes federativos, assinale a afirmativa correta.
O patrono constatou, então, que o Estado Beta, cuja capital está no Município Alfa, e a União possuem órgãos ambientais capacitados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, que versa sobre a competência ambiental dos entes federativos, assinale a afirmativa correta.