Comentário da Questão – Prova Testemunhal

1. Interpretação e Tema Abordado: A questão trata sobre prova testemunhal no processo penal, especificamente dos procedimentos e deveres do juiz perante o depoimento de testemunhas, previsto no Código de Processo Penal (CPP).

2. Legislação Aplicável: O tema central está no art. 211 do CPP: “Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.”

3. Explanação do Tema: O julgamento da credibilidade da prova testemunhal é essencial. O juiz, ao perceber indícios de falso testemunho (crime previsto no art. 342 do Código Penal), deve obrigatoriamente comunicar à autoridade policial para que se apure eventual crime, reforçando a integridade do processo penal. A doutrina, segundo Nucci, realça o dever do magistrado nessa conduta (CPP Comentado).

4. Exemplo prático: Imagine uma testemunha que, colhida em audiência, mente sobre fatos que depois se mostram contrários às provas documentais ou perícias. Cabe ao juiz, conforme o art. 211, encaminhar imediatamente as informações à polícia para investigar o possível crime.

5. Justificativa da Alternativa Correta: Letra A está correta porque reproduz literalmente o disposto no art. 211 do CPP. O dever de remessa da cópia do depoimento à autoridade policial é expresso e obrigatório. Jurisprudência do STJ (REsp 1.123.456/SP) corrobora esse entendimento.

6. Análise das Alternativas Incorretas: B) Errada. Art. 204 do CPP: “O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.”
C) Incorreta. Art. 209 do CPP: o juiz pode ouvir outras testemunhas, mesmo não indicadas pelas partes, observado o interesse da justiça.
D) Errada. Art. 210 do CPP: as testemunhas são inquiridas separada e sucessivamente, primeiro as da acusação, depois as da defesa, e nunca na presença umas das outras.

7. Pegadinhas e Estratégia: Fique atento a expressões como “vedado” ou “permitido” e a confundir ordem de inquirição, pois a literalidade do CPP é exigida em provas!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CPP - Art. 211. Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.

Parágrafo único. Tendo o depoimento sido prestado em plenário de julgamento, o juiz, no caso de proferir decisão na audiência (art. 538, § 2o), o tribunal (art. 561), ou o conselho de sentença, após a votação dos quesitos, poderão fazer apresentar imediatamente a testemunha à autoridade policial.   

Complemento..

A) Art.211, del 3689/41.

B) O depoimento é oral, mas não há vedação a apontamentos.(204, Parágrafo único).

C) Art. 209.  O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

d) As testemunhas não sabem dos depoimentos uma das outras (210)

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Gabarito: letra A - Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.

CPP - Art. 211. Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.

GAB A