Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alterna...

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• Não está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:
• De acordo com a definição de tributo, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
• Qual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país: 
• Assinale a alternativa correta, sobre quais são as espécies tributárias na visão da teoria de classificação chamada de pentapartida.
• Qual das alternativas a seguir tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?