Questões da OAB 2025 para Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase
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A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Após quatro dias da efetiva comunicação, Ângela recebeu resposta da agência de turismo, informando que o cancelamento era possível, porém seria cobrada uma taxa de 10% do valor total do pacote, pois, conforme a política da sociedade empresária, a desistência gratuita deve ser informada em até cinco dias da contratação.
Diante do fato, você, consultado(a) como advogado(a), ofereceu, corretamente, a seguinte orientação.