Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207330
Direito Constitucional
José foi eleito deputado estadual por determinado Estado da
Federação. Uma semana após a sua posse e fora do recinto da
Assembleia Legislativa do seu respectivo Estado, o deputado
encontra João, candidato não eleito e seu principal opositor
durante a campanha eleitoral, vindo a agredi-lo, causando-lhe
lesões corporais gravíssimas, cuja persecução em juízo é iniciada
mediante denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Diante de tal contexto, levando em consideração as imunidades do parlamentar estadual, de acordo com o Direito Constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Diante de tal contexto, levando em consideração as imunidades do parlamentar estadual, de acordo com o Direito Constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207331
Direitos Humanos
Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua
cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio
do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o
candidato da oposição.
Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, e disse que, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, queria o direito de resposta na rádio local.
Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenção assegura
Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, e disse que, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, queria o direito de resposta na rádio local.
Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenção assegura
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207332
Direitos Humanos
Considere a hipótese de ter sido decretado Estado de Emergência
no país, implicando a suspensão de garantias judiciais, como o
habeas corpus. Argumentando a favor desse Decreto, o Governo
alega que a própria Convenção Americana de Direitos Humanos
prevê, em seu Art. 27, a suspensão de garantias.
Como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos Humanos, de acordo com as importantes Opiniões Consultivas OC-08/87 e OC-09/87 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, você deve esclarecer que
Como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos Humanos, de acordo com as importantes Opiniões Consultivas OC-08/87 e OC-09/87 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, você deve esclarecer que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207333
Direito Eleitoral
No ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos
federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e
Gama iniciaram tratativas para se aliançarem, tanto nas eleições
majoritárias como nas proporcionais, mas havia dúvida em relação
ao modelo a ser utilizado.
Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar
Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207334
Direito Eleitoral
Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de
governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da
composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o
pagamento de honorários em razão da prestação de serviços
advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa
natureza jurídica.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários
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