Questões da OAB 2022 para Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935668
Direito Constitucional
O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos
probatórios dos autos, defere medida de busca e apreensão a ser
realizada na residência de João. Devido à intensa movimentação de
pessoas durante o período diurno, bem como para evitar a
destruição deliberada de provas, o delegado de polícia determina
que as diligências necessárias ao cumprimento da ordem sejam
realizadas à noite, quando João estaria dormindo, aumentando as
chances de sucesso da incursão.
Sobre o caso hipotético narrado, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso hipotético narrado, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935669
Direito Constitucional
Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal
Federal declararam inconstitucional o Art. 3º da Lei X. Na
oportunidade, não houve discussão acerca da possibilidade de
modulação dos efeitos temporais da referida decisão.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935670
Direitos Humanos
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), assim denominado pela Lei nº 12.986/14 e vinculado à administração
pública federal, é um importante órgão de proteção dos direitos no
Brasil.
Você, que atua na defesa dos Direitos Humanos, tomou conhecimento de uma violação de um direito social previsto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais. Assim, você avalia a possibilidade de levar tal situação ao conhecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Diante disso, assinale a opção que corresponde às corretas incumbência e atribuição desse Conselho.
Você, que atua na defesa dos Direitos Humanos, tomou conhecimento de uma violação de um direito social previsto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais. Assim, você avalia a possibilidade de levar tal situação ao conhecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Diante disso, assinale a opção que corresponde às corretas incumbência e atribuição desse Conselho.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935671
Direitos Humanos
De acordo com a Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, do
Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário brasileiro
estão recomendados à “observância dos tratados e convenções
internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil e à utilização
da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Corte IDH), bem como à necessidade de controle de
convencionalidade das leis internas.”
Nesse sentido, controle de convencionalidade deve ser corretamente entendido como
Nesse sentido, controle de convencionalidade deve ser corretamente entendido como
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935672
Direito Civil
Thomas, inglês, e Marta, brasileira, que se conheceram na Inglaterra,
são grandes admiradores das praias brasileiras, motivo pelo qual
resolvem se casar em Natal, cidade de domicílio de Marta. Em
seguida, constituem como seu primeiro domicílio conjugal a capital
inglesa.
O casal, que havia se mudado para Portugal passados cinco anos do início do vínculo conjugal, resolve lá se divorciar. Os consortes não tiveram filhos e, durante o matrimônio, adquiriram bens em Portugal, bem como um imóvel em Natal, onde passavam férias.
Acerca do caso narrado, e com base no que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
O casal, que havia se mudado para Portugal passados cinco anos do início do vínculo conjugal, resolve lá se divorciar. Os consortes não tiveram filhos e, durante o matrimônio, adquiriram bens em Portugal, bem como um imóvel em Natal, onde passavam férias.
Acerca do caso narrado, e com base no que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.