Questões da OAB - Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Direito do Trabalho - Dos Contratos de Natureza - Contrato de emprego

Autor: Lilian Nunes Advogada e Prof. de Direito do Trabalho

QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)

Ver no modo completo: Todas as questões

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q423551

Aplicada em: 2014

Banca: FGV

Órgão: OAB

Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas eletrônicos.

Com base na hipótese, assinale a opção correta.

Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.

Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelo desvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípio constitucional da moralidade.

Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, a atividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário.

Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele que concedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.