Questões da OAB 2014 para Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca
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Caso não exista lei complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados.
Considerando apenas os dados apresentados,é correto afirmar que a sociedade
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.
Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta
A partir da situação descrita e tomando como base os requisitos constitucionais para acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.