Questões da OAB 2014 para Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase
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Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que
De acordo com a fórmula de Radbruch,
Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do bairro Y ocupou o local que os participantes da AMA-X habitualmente utilizavam. O grupo do bairro Y não havia avisado, previamente, a autoridade competente sobre o evento, organizado em espaço público.
A Sra. Maria da Silva, indignada com a utilização do mesmo espaço, e tendo sido frustrada a reunião de seu grupo, solicitou aos policiais militares, presentes no local, que tomassem as medidas necessárias para permitir a realização do encontro da AMA-X.
Em relação à liberdade de associação e manifestação, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que contempla, à luz da CRFB/88, hipótese correta de intervenção.
Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.