Questões OAB de Direito Tributário - Página 22

Q208755

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208755 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

A

diretores ou gerentes;

B

empregados;

C

mandatários ou prepostos;

D

acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q208239

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208239 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO

A

a situação econômica do sujeito passivo.

B

a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo.

C

a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante.

D

o valor diminuto do crédito tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q208238

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208238 Direito Tributário

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

A

bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil.

B

bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil.

C

serviços.

D

bens segundo o regime de draw back.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q208237

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208237 Direito Tributário

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

B

quando a lei determinar.

C

em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.

D

quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q208236

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208236 Direito Tributário

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

A

seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada.

B

apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República.

C

as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.

D

em ambos os casos (II e IE) há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q208235

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208235 Direito Tributário

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

A

estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

B

deverão respeitar o princípio da anterioridade.

C

deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

D

são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q208234

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208234 Direito Tributário

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

A

o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.

B

o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.

C

o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.

D

o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q208233

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208233 Direito Tributário

Considerando o disposto no artigo 153, §4^o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

A

há transferência da competência tributária da União para os Municípios.

B

aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.

C

é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.

D

os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q208232

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208232 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

B

Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, outras fontes destinadas a garantir a manutenção da seguridade social, desde que os respectivos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

C

Somente a União pode instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, concorrentemente, instituir, apenas mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

Q208231

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208231 Direito Tributário

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A

o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.

B

o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

C

o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

D

o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.

Q208230

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208230 Direito Tributário

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

A

as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.

B

a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.

C

a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.

D

as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões da OAB Sobre direito tributário

Foram encontradas 431 questões