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Q208235

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208235 Direito Tributário

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

Alternativas

estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

deverão respeitar o princípio da anterioridade.

deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q208234

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada ,

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208234 Direito Tributário

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

Alternativas

o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.

o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.

o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.

o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

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Q208233

Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208233 Direito Tributário

Considerando o disposto no artigo 153, §4^o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

Alternativas

há transferência da competência tributária da União para os Municípios.

aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.

é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.

os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.

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Q208232

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208232 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, outras fontes destinadas a garantir a manutenção da seguridade social, desde que os respectivos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

Somente a União pode instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, concorrentemente, instituir, apenas mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

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Q208231

Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208231 Direito Tributário

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Alternativas

o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.

o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.

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Q208230

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208230 Direito Tributário

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

Alternativas

as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.

a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.

a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.

as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.

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127: B

128: D

129: A

130: C

131: A

132: D

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