A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Pr...

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Q208231

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208231 Direito Tributário

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.

o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.

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