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Q197099

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197099 Direito Tributário

O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,

Alternativas

contribuinte, porque, independentemente de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, sua obrigação decorre da lei.

sujeito passivo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

responsável, em razão de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

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Q197098

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197098 Direito Tributário

Texto associado

Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João

Alternativas

não responderá pela dívida tributária anterior porque não foi constituída por ele, mas por Pedro.

não responderá pela dívida tributária anterior porque a ele só pertence a nova pessoa jurídica.

responderá integralmente pela dívida tributária anterior porque, com a compra da loja, adquiriu a totalidade dos direitos e deveres relativos àquele estabelecimento.

responderá pela dívida tributária anterior subsidiariamente com Pedro, desde que este continue a explorar a venda de tecidos em suas outras lojas.

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Q197000

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197000 Direito Tributário

Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,

Alternativas

a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é exclusiva do alienante.

o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação, inicie outra atividade empresarial.

a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação.

o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos até a data da alienação.

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Q171344

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171344 Direito Tributário

Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.

Nessa situação hipotética, João

Alternativas

não poderá ser responsabilizado pelo pagamento da taxa, visto que a aquisição do imóvel ocorreu em momento posterior ao seu fato gerador.

somente será responsável pelo pagamento da taxa se essa obrigação constar do título de transmissão da propriedade.

somente será responsável pelo pagamento da taxa se, no título de transmissão da propriedade, não constar prova de seu pagamento.

será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese, pois o crédito tributário sub-roga-se automaticamente na pessoa do adquirente do imóvel.

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Q171073

Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171073 Direito Tributário

Texto associado

Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

Alternativas

não poderá ser autuado pelo fisco posteriormente, visto que já realizou o pagamento de tributos devidos e dos juros de mora.

tem direito ao benefício da espontaneidade, portanto, não será responsabilizado pelas penalidades cabíveis.

faz jus ao benefício da espontaneidade, mas poderá ser cobrado em relação ao descumprimento da legislação tributária.

não faz jus ao benefício da espontaneidade, por isso poderá ser autuado e ter de pagar pelas penalidades cabíveis.

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26: B

27: D

28: D

29: C

30: D

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