Questões OAB de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156940
Direito Tributário
Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |
Q155490
Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129281
Direito Tributário
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129280
Direito Tributário
Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129279
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de: