Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução - Página 2

Q197080

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

A

O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.

B

Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.

C

Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.

D

Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.

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Q299738

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299738 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.

A

No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.

B

O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.

C

O desapossamento constitui efeito processual da penhora.

D

Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

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Q299731

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299731 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.

A

O impedimento é uma objeção processual.

B

A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.

C

A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.

D

A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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Q212872

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212872 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.

B

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.

C

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

D

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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Q212867

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212867 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA
:

A

Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.

B

O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

C

É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.

D

É rescindível a partilha julgada por sentença.

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Q207889

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207889 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se a execução

A

quando verificada a insolvência do devedor.

B

com a morte do devedor.

C

quando o devedor obtém por transação a remissão total da dívida.

D

com a morte do credor.

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Q207883

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207883 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.

A

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de haver sido realizada a penhora de bens do executado.

B

É impenhorável, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

C

O juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito.

D

Caso o executado, citado, pague integralmente, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida em 10% (dez por cento).

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Q207785

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

A

somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.

B

somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.

C

deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

D

o seu conhecimento depende de prestação de caução.

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Q207780

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207780 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

A

Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.

B

Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.

D

Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

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Q207107

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207107 Direito Processual Civil - CPC 1973

Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de

A

impugnação.

B

embargos à execução.

C

embargos de terceiro.

D

apelação.

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Q299562

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299562 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

A

A fixação dos honorários advocatícios decorre da propositura do processo de conhecimento, por isso não pode o juiz fixar novos honorários na ação de execução da sentença proferida no referido processo de conhecimento, quando esta não é embargada.

B

Na execução, o devedor poderá suscitar questão relativa às condições da ação ou outra matéria de ordem pública, desde que demonstrada por prova documental pré-constituída, sem necessidade de oposição de embargos, fazendo uso da chamada exceção de pré-executividade.

C

A execução de título executivo extrajudicial processa-se de forma definitiva. Entretanto, assume natureza provisória quando pendente de apreciação recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor.

D

Nas sentenças proferidas contra a fazenda pública, sendo hipótese de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

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