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Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q201148
Aplicada em: 2011
Banca: FGV
Órgão: OAB
Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

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