Questões OAB de Direito Internacional Público - Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados
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Q208786
Direito Internacional Público
A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171020
Direito Internacional Público
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de