Questões OAB de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário - Página 2

Q205088

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205088 Direito Constitucional

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência

A

da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado.

B

do TRF da região onde tem domicílio o interessado.

C

do STF.

D

do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q204995

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204995 Direito Constitucional

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

A

os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

B

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

C

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

D

a extradição solicitada por estado estrangeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q204994

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204994 Direito Constitucional

O CNJ

A

compõe-se integralmente de magistrados.

B

terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal.

C

poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano.

D

poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q204993

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204993 Direito Constitucional

As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas

A

na justiça federal do domicílio do autor.

B

no STJ, quando se tratar de mandado de segurança.

C

no STF, em qualquer hipótese.

D

no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista.

Q197131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197131 Direito Constitucional

Compete à justiça federal processar e julgar

A

crime contra a organização do trabalho.

B

crime de transporte de eleitores no dia da votação.

C

furto de bem de sociedade de economia mista.

D

crime de deserção praticado por bombeiro militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q197053

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197053 Direito Constitucional

Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.

A

O ingresso na carreira da magistratura deve ser feito por concurso público de provas ou de provas e títulos, e o cargo inicial será o de juiz substituto.

B

Os TRTs não se submetem à regra do quinto constitucional, diferentemente dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF.

C

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.

D

Cabem ao STF o processo e o julgamento dos mandados de segurança e dos habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Q197049

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197049 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do CNJ.

A

O mandato de seus membros dura quatro anos, admitida uma recondução.

B

Seus membros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C

Nenhum de seus membros pode ser indicado pelo Conselho Federal da OAB, cujos representantes podem, porém, falar e ser ouvidos em quaisquer sessões do CNJ.

D

São suas funções receber e conhecer reclamações contra membro ou órgão do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q299714

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299714 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A

Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

B

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF.

C

Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal.

D

Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q299415

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299415 Direito Constitucional

O presidente do STF delegou ao secretário de recursos humanos desse tribunal a atribuição de dispor sobre a promoção na carreira de analista judiciário dos servidores dessa Corte. Um servidor se sentiu preterido nos critérios de direito utilizados na promoção e, em razão disso, contratou advogado para promover as medidas judiciais cabíveis.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF perante o próprio STF, porque a delegação não exclui a responsabilização pela prática do ato.

B

O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante o próprio STF.

C

O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF e o secretário de recursos humanos, pois há litisconsórcio necessário entre o delegante e o delegatário.

D

O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante a justiça federal no DF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q212806

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212806 Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, quanto ao Conselho Nacional e Justiça, é correto afirmar que:

I. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

II. O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.

III. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por dois terços da Câmara de Deputados.

IV. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Assinale a resposta correta:

A

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva IV está correta.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Q207076

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207076 Direito Constitucional

Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre

A

extradição de brasileiros naturalizados.

B

grave violação de direitos humanos assegurados em tratado internacional.

C

discriminação entre brasileiros natos e naturalizados.

D

sucessão de bens de estrangeiros situados no país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q209134

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209134 Direito Constitucional

Indique a alternativa CORRETA:

A

a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança;

B

a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes;

C

compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça;

D

não é competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q209133

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209133 Direito Constitucional

Indique a alternativa CORRETA:

A

a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal;

B

a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria;

C

a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça;

D

é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q208784

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208784 Direito Constitucional

Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

por força de expressa disposição constitucional, as decisões administrativas dos Tribunais deverão ser motivadas e em sessão pública;

B

as ações judiciais contra atos disciplinares do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal serão processadas e julgadas pelos integrantes do Conselho de Justiça Militar;

C

em razão da autonomia administrativa dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça ao apreciar a legalidade administrativa de atos praticados por órgãos do Poder Judiciário poderá fixar prazo para que seja adotada a providência corretiva necessária, mas não poderá desconstituí-los ou revê-los;

D

a ação por descumprimento de preceito fundamental que se destine a por fim a controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, segundo entendimento do STF, poderá ser interposta inclusive em relação a controvérsias constitucionais concretamente já postas em juízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões da OAB Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

Foram encontradas 34 questões