Home Exames da OAB Questões Q209133 Indique a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q209133 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Organização do Poder Judiciário , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança ( assuntos) Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | Q209133 Direito Constitucional Indique a alternativa CORRETA: Alternativas A a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal; B a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria; C a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça; D é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro