Questões da OAB
Sobre imunidade, crimes comuns, crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment em direito constitucional
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778472
Direito Constitucional
A Lei Federal nº 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade
praticados pelo Presidente da República e traz normas regulando
o respectivo processo.
Há poucos meses, o Diretório Nacional do Partido Político Alfa consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar alguns dispositivos da Lei nº 1.079/1950 que considerava incompatíveis com a ordem constitucional.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Há poucos meses, o Diretório Nacional do Partido Político Alfa consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar alguns dispositivos da Lei nº 1.079/1950 que considerava incompatíveis com a ordem constitucional.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758520
Direito Constitucional
No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República
Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício
do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido
flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um
parente. Embora o referido crime não guarde nenhuma relação com
o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se
temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do
exercício da presidência e preso.
Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil,
segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dar-se-ia
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798349
Direito Constitucional
O Presidente da República descumpriu ordem judicial,
emanada de autoridade competente, impondo à União o
pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores
públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União
argumentava que a mora era justificável por conta da ausência
de previsão de recursos públicos em lei orçamentária
específica.
Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em
provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter
ocorrido crime comum de desobediência, procurando você
para que, como advogado(a), informe que órgão seria
competente para julgar ilícito dessa natureza.
Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o
Presidente da República deve ser julgado
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530745
Direito Constitucional
Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de
que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos
autorizados pela lei orçamentária e, portanto, cometido crime
de responsabilidade, denuncia o Chefe do Poder Executivo
Federal à Câmara dos Deputados. Protocolizada a denúncia na
Câmara, foram observados os trâmites legais e regimentais de
modo que o Plenário pudesse ou não autorizar a instauração
de processo contra o Presidente da República. Do total de 513
deputados da Câmara, apenas 400 estiveram presentes à
sessão, sendo que 260 votaram a favor da instauração do
processo.
Diante desse fato,
Diante desse fato,
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |
Q213683
Direito Constitucional
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |
Q201149
Direito Constitucional
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q196950
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q171306
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q318741
Direito Constitucional
A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo
Q212805
Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos crimes de responsabilidade por atos do Presidente da República, é correto afirmar:
Ano: 2007
Banca:
VUNESP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207075
Direito Constitucional
O impeachment do presidente da República
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