Questões da OAB Sobre direito civil
Foram encontradas 530 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552559
Direito Civil
Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente
aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael
– irmão de Gabriel –, com 42 anos de idade, e a tia, Júlia – irmã de
Vitória –, com 38 anos de idade. Atualmente, Ana tem 9 anos de
idade e, Clara, 7. Verificou-se que, em seus respectivos testamentos, Gabriel e
Vitória nomearam, como tutor de Ana e Clara, Lucas, primo de
Gabriel.
Sobre o caso narrado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552555
Direito Civil
A sociedade empresária Bemquerer obteve junto ao órgão
municipal competente uma licença, que não tem cunho ambiental,
versando sobre matéria administrativa, a qual é ato vinculado,
mediante o preenchimento dos requisitos legais, de acordo com a
orientação geral da Administração, vigente à época do
deferimento, quanto a certo conceito jurídico indeterminado
constante da respectiva norma local.
Diante da relevância de tal licença para as suas atividades, os
dirigentes da aludida sociedade consultaram você, na condição de
advogado(a), em relação à viabilidade de modificação da situação
jurídica deles, em decorrência de eventual mudança de
entendimento atinente ao referido conceito jurídico
indeterminado, notadamente se a nova orientação vier a impor
um novo condicionamento para o Direito. À luz das normas sobre segurança jurídica e eficiência na
interpretação e aplicação do Direito Público, introduzidas pela Lei
nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro), assinale a opção que,
corretamente, apresenta seu esclarecimento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552543
Direito Civil
João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato
presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil,
com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido
como competente para resolver eventuais conflitos. A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira.
Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada
para a resolução da lide.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324650
Direito Civil
Itarana Avícola e Abatedouro S.A. celebrou contrato de alienação
fiduciária de veículos automotores com o Banco Alegre S.A.
O valor financiado deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações
mensais, mas, após o vencimento da 14ª (décima quarta)
prestação, a fiduciante cessou o pagamento.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a providência assegurada por lei ao fiduciário.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a providência assegurada por lei ao fiduciário.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324642
Direito Civil
Fabiano e Vitória, casados pelo regime de comunhão parcial de
bens, são possuidores de boa-fé de um imóvel residencial
localizado no município de Quebrangulo, AL, com área de 160 m2
(cento e sessenta metros quadrados).
O proprietário do imóvel é Graciliano, que se mudou para Maceió, no início do ano de 2011, nunca mais retornando à cidade. Destaca-se que Graciliano havia hipotecado o bem dias antes de sua mudança para a capital.
No dia de ontem, o casal procurou você, como advogado(a), com o propósito da verificar uma possível usucapião, visto que residem no bem desde 2018.
Com base no sistema jurídico brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
O proprietário do imóvel é Graciliano, que se mudou para Maceió, no início do ano de 2011, nunca mais retornando à cidade. Destaca-se que Graciliano havia hipotecado o bem dias antes de sua mudança para a capital.
No dia de ontem, o casal procurou você, como advogado(a), com o propósito da verificar uma possível usucapião, visto que residem no bem desde 2018.
Com base no sistema jurídico brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324641
Direito Civil
No edifício em que reside Carolina, há, nas janelas das salas de
todos os apartamentos, jardineiras com pequenas plantas. Tratase de elemento original do projeto arquitetônico. Na sua
jardineira, Carolina colocou alguns vasos de plantas.
Certo dia, caiu um vaso da jardineira de Carolina sobre o carro de Thiago, que estava estacionado na rua, e causou um pequeno amassado.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Certo dia, caiu um vaso da jardineira de Carolina sobre o carro de Thiago, que estava estacionado na rua, e causou um pequeno amassado.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324640
Direito Civil
Paulo e Glória mantiveram união estável por 22 anos, sem que
nunca tivessem celebrado pacto de convivência. Ao longo da
relação, amealharam, por esforço comum, patrimônio de
R$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil reais). Paulo faleceu, não
deixando filhos nem pais, apenas seus quatro avós e dois irmãos.
Diante dos fatos hipotéticos narrados, sobre a sucessão de Paulo, assinale a afirmativa correta.
Diante dos fatos hipotéticos narrados, sobre a sucessão de Paulo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324638
Direito Civil
Cláudia comprou um apartamento e contratou o arquiteto Lúcio
para elaborar o projeto de redecoração. Pelo contrato celebrado,
Lúcio deverá entregar o projeto a Cláudia no prazo de 30 dias,
contados da assinatura do instrumento. Em caso de mora, Lúcio
fica obrigado a pagar multa diária a Cláudia.
Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324637
Direito Civil
Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o
controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais
situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi
atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu
internado por cerca de dois meses antes de também falecer em
decorrência dos ferimentos sofridos.
Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095882
Direito Civil
Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser
possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis,
nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos, preservando,
desde as suas origens até o presente, as mesmas características, sem
que houvesse por parte da vizinhança qualquer reclamação ou
denúncia, sobretudo no que tange à disposição das janelas, já que
se encontram dentro dos limites legais.
Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado.
Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.
Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado.
Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095881
Direito Civil
Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você,
como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório.
A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada
da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40%
de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela
pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para
usá−lo e explorá−lo economicamente, até a sua morte.
Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu.
Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.
Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu.
Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095880
Direito Civil
Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se
obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data
avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um
carro da marca M de sua propriedade.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095879
Direito Civil
Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila
teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com
Larissa.
Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro.
Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro.
Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095878
Direito Civil
Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de
imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses.
Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária,
permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente
recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos.
Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095877
Direito Civil
Miguel Tavares vendeu um imóvel para Margarida Pinto localizado
na comarca de Caxias do Sul, RS. Ficou avençado que a imissão da
posse ocorreria na celebração da escritura pública, e o pagamento
seria feito em 48 prestações.
Após o pagamento de 38 prestações, a compradora, em virtude de desemprego, passou a não ter condições financeiras para a quitação das prestações, fato que foi imediatamente comunicado ao vendedor. Diante da inadimplência, Miguel contratou uma sociedade empresária, conferindo expressamente amplos poderes para a cobrança.
A sociedade empresária entrou em contato com a compradora dezenas de vezes por dia cobrando a dívida. O teor do contato era a cobrança, tendo sido emitidas centenas de recados e mensagens por cerca de 45 dias, em horários diferentes, inclusive, pela madrugada. Além disso, a sociedade empresária publicou dezenas de comunicados em redes sociais com alcance na região de Caxias do Sul, informando a todos a inadimplência da compradora, que era marcada em todas as publicações.
Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Após o pagamento de 38 prestações, a compradora, em virtude de desemprego, passou a não ter condições financeiras para a quitação das prestações, fato que foi imediatamente comunicado ao vendedor. Diante da inadimplência, Miguel contratou uma sociedade empresária, conferindo expressamente amplos poderes para a cobrança.
A sociedade empresária entrou em contato com a compradora dezenas de vezes por dia cobrando a dívida. O teor do contato era a cobrança, tendo sido emitidas centenas de recados e mensagens por cerca de 45 dias, em horários diferentes, inclusive, pela madrugada. Além disso, a sociedade empresária publicou dezenas de comunicados em redes sociais com alcance na região de Caxias do Sul, informando a todos a inadimplência da compradora, que era marcada em todas as publicações.
Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547744
Direito Civil
João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública
devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula
o direito real de superfície sobre esse imóvel, podendo Paula nele
plantar pelo período de cinco anos. Decorridos dois anos da
celebração do contrato, João decidiu vender o terreno a Fábio.
Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno.
Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno.
Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547743
Direito Civil
Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do
empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao
benefício de ordem.
Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547742
Direito Civil
Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação
declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos
dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia,
mãe dela.
Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547741
Direito Civil
João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem
filhos.
Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.
Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.
Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.
Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547740
Direito Civil
Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de
fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se
comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A
obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito.
Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para
Paulo.
Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.
Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.
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