Questões da OAB Sobre direito civil
Foram encontradas 535 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547744
Direito Civil
João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública
devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula
o direito real de superfície sobre esse imóvel, podendo Paula nele
plantar pelo período de cinco anos. Decorridos dois anos da
celebração do contrato, João decidiu vender o terreno a Fábio.
Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno.
Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno.
Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547743
Direito Civil
Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do
empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao
benefício de ordem.
Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547742
Direito Civil
Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação
declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos
dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia,
mãe dela.
Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547741
Direito Civil
João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem
filhos.
Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.
Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.
Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.
Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547740
Direito Civil
Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de
fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se
comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A
obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito.
Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para
Paulo.
Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.
Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547739
Direito Civil
Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um
imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes
celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o
objeto do contrato (o imóvel), o preço (R$ 500.000,00), a forma de
pagamento e outras estipulações de caráter acessório. O contrato
foi firmado por meio de instrumento particular.
Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.
Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417718
Direito Civil
Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial
de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16
(dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em
lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana
passou a residir com o pai.
A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.
A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417717
Direito Civil
Antônio, locatário de um imóvel residencial, verificou uma enorme
infiltração atrás dos armários da cozinha. Com a finalidade de
evitar maior deterioração do imóvel, Antônio realizou a obra a fim
de reparar o dano e conservar o bem. Aproveitando a presença do
empreiteiro em sua casa, reformou todos os armários dos quartos,
para incluir portas de espelho e puxadores em cobre com o único
objetivo de deixá-los mais sofisticados, pois os anteriores estavam
em perfeito estado. Aproveitou também a oportunidade para
incluir um grande aquário embutido na parede da sala.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417716
Direito Civil
Joana trabalhou por 15 anos como empregada doméstica na
residência de Alzira, um imóvel de 60 metros quadrados, herdado
de seu falecido pai. Durante todo esse período, Joana percebeu
salários mensais, tal como acordado, porém nunca recebeu as
verbas referentes às férias e ao décimo terceiro salário, bem como
nunca teve as contribuições previdenciárias devidamente
recolhidas.
Depois da rescisão contratual, Joana promoveu a ação trabalhista, visando receber as verbas devidas e não pagas, tendo seus direitos reconhecidos por sentença transitada em julgado. Não obstante, o pagamento das verbas não foi realizado e, fato seguinte, foi promovida a execução, momento em que Joana, representada por seu advogado, diante do não pagamento e da inexistência de outros bens, requereu a penhora do imóvel residencial de Alzira.
Ante a hipótese narrada, considerando que o imóvel residencial de Alzira é o único que ela possui, assinale a afirmativa correta.
Depois da rescisão contratual, Joana promoveu a ação trabalhista, visando receber as verbas devidas e não pagas, tendo seus direitos reconhecidos por sentença transitada em julgado. Não obstante, o pagamento das verbas não foi realizado e, fato seguinte, foi promovida a execução, momento em que Joana, representada por seu advogado, diante do não pagamento e da inexistência de outros bens, requereu a penhora do imóvel residencial de Alzira.
Ante a hipótese narrada, considerando que o imóvel residencial de Alzira é o único que ela possui, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417715
Direito Civil
André, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de
seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, enquanto André o
conduzia por uma das principais avenidas da cidade, o veículo
quebrou, por causa de um defeito não aparente na mangueira do
radiador.
Para pretender indenização por perdas e danos em desfavor de Bernardo pelo ocorrido, André deve provar
Para pretender indenização por perdas e danos em desfavor de Bernardo pelo ocorrido, André deve provar
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417714
Direito Civil
Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante,
quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico,
apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em
grave risco de morte.
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417713
Direito Civil
Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da
comunhão parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que
Lucas vem mantendo uma relação extraconjugal com uma vizinha.
A descoberta abalou profundamente o casamento, e Mariana
pediu o divórcio.
Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302802
Direito Civil
Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e
ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem
imóvel dele.
Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302801
Direito Civil
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve
graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo
de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado
pelos médicos como ébrio habitual.
Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302800
Direito Civil
Ana comprou de Miguel um carro usado, por R$ 60.000,00, e
combinou de fazer o pagamento à vista, por PIX. Ocorre que, na
hora de digitar a chave PIX de Miguel – seu número de celular –,
Ana errou um dígito, e acabou enviando o pagamento, por
coincidência, para uma pessoa chamada José Miguel.
Ao receber o comprovante, Miguel alertou a compradora para o equívoco. Ana, então, entrou imediatamente em contato com José Miguel por telefone, pedindo a restituição do valor transferido. Em seguida, encaminhou notificação extrajudicial, requerendo a restituição do valor. José Miguel, todavia, esquivou-se de fazê-lo, o que levou Ana a procurar você, como advogado, para orientá-la sobre o problema.
Sobre a orientação dada, assinale a afirmativa correta.
Ao receber o comprovante, Miguel alertou a compradora para o equívoco. Ana, então, entrou imediatamente em contato com José Miguel por telefone, pedindo a restituição do valor transferido. Em seguida, encaminhou notificação extrajudicial, requerendo a restituição do valor. José Miguel, todavia, esquivou-se de fazê-lo, o que levou Ana a procurar você, como advogado, para orientá-la sobre o problema.
Sobre a orientação dada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302799
Direito Civil
Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da
permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam
Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de
idade, e Juliana, com 38 anos. Em razão do acidente, Felipe sofreu
ferimentos graves, só recebendo alta hospitalar após seis meses.
Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi
nomeado seu tutor, função que exerceu até a maioridade de
Felipe.
Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas.
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas.
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302798
Direito Civil
Marcelo alugou um cavalo do haras Galopante para, com ele,
disputar uma corrida no dia 15, comprometendo-se a devolvê-lo
no dia seguinte à corrida (dia 16). Entretanto, Marcelo se afeiçoou
pelo animal e não o devolveu no prazo estipulado, usando-o para
passeios em sua fazenda.
O haras, com isso, deixou de alugar o animal para outro jóquei que pretendia correr com ele no dia 18 e já o havia reservado. Para completar, no dia 20, em um dos passeios com Marcelo, o cavalo se assustou com uma cobra e sofreu uma queda. No acidente, fraturou a perna e teve que ser sacrificado.
Diante disso, assinale a opção que indica os prejuízos que o haras Galopante pode exigir de Marcelo devido à falta do cavalo.
O haras, com isso, deixou de alugar o animal para outro jóquei que pretendia correr com ele no dia 18 e já o havia reservado. Para completar, no dia 20, em um dos passeios com Marcelo, o cavalo se assustou com uma cobra e sofreu uma queda. No acidente, fraturou a perna e teve que ser sacrificado.
Diante disso, assinale a opção que indica os prejuízos que o haras Galopante pode exigir de Marcelo devido à falta do cavalo.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302797
Direito Civil
Júlio Cesar e Thayane foram casados por 8 anos e tiveram
2 filhos. Como a separação foi amigável, o casal achou melhor não
realizar qualquer medida judicial, acordando verbalmente o valor
da pensão alimentícia que seria paga em benefício dos menores,
bem como o esquema de convivência parental.
Entretanto, 3 anos após a separação, Thayane resolveu reajustar o valor da pensão alimentícia. O que não foi aceito por Júlio Cesar. Como não conseguiram alcançar um acordo, já que Júlio Cesar não pagou os valores solicitados, Thayane decidiu suspender o contato do pai com os filhos.
Sem poder ter contato com os filhos, Júlio Cesar procura você, como advogado(a), a fim de receber sua orientação.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua orientação.
Entretanto, 3 anos após a separação, Thayane resolveu reajustar o valor da pensão alimentícia. O que não foi aceito por Júlio Cesar. Como não conseguiram alcançar um acordo, já que Júlio Cesar não pagou os valores solicitados, Thayane decidiu suspender o contato do pai com os filhos.
Sem poder ter contato com os filhos, Júlio Cesar procura você, como advogado(a), a fim de receber sua orientação.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua orientação.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207356
Direito Civil
Renata alugou um imóvel a Tadeu. Como garantia das obrigações
de Tadeu, Luzia e Humberto prestaram fiança a Renata. Tadeu
descumpriu suas obrigações contratuais, deixando de pagar as
contraprestações ajustadas.
Diante desse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.
Diante desse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207355
Direito Civil
Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua
mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao
casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato
de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram,
solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no
prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade
ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram
o preço.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
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