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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552564
Direito Civil
Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte
superior de uma edificação localizada em uma área urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de
internet está negociando diretamente com o proprietário da
construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros
equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção. A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não
afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a
legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem
como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele
consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a
questão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.