Concurso MP TO: publicado edital para Promotor

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos tornou público o edital de abertura do novo concurso MP TO. São oferecidas 7 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com salário inicial de R$ 28 mil.

O que você vai encontrar nesta notícia:

Inscrições

As inscrições do concurso para Promotor de Justiça do Tocantins devem ser realizadas entre os dias 16 de novembro e 15 de dezembro no site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 280,00.

Haverá isenção da taxa ao candidato que for inscrito no CadÚnico ou a mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno. A solicitação deverá ser feita no mesmo período das inscrições.

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Vagas

O certame oferece 7 vagas para Promotor de Justiça Substituto, sendo 5 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 1 para candidatos negros. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.884,20.

Para concorrer a uma vaga, é necessário ter diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício por 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica após a conclusão do ensino superior.

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Fases do concurso

A seleção do Ministério Público do Estado do Tocantins compreenderá 6 etapas:

  • Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, exames de higidez física e mental e exame psicotécnico), de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de tribuna, de caráter classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova preambular (objetiva)

A primeira fase do concurso será aplicada por meio de uma prova objetiva, que está prevista para o dia 29 de janeiro de 2022. A prova preambular será composta de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Eleitoral
  • Direito Tributário
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Execução Penal
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Consumidor
  • Direito Ambiental
  • Legislação do Ministério Público

Provas discursivas

As provas discursivas estão previstas para o dia 30 de janeiro de 2022 e serão constituídas, cada uma, de 2 questões dissertativas e uma peça jurídica, a serem respondidas em até 30 linhas, acerca das seguintes matérias:

Prova 1

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Toda a legislação penal extravagante

Prova 2

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Toda a legislação civil extravagante

Prova oral

Os candidatos aprovados na etapa da inscrição definitiva vão passar por uma prova oral, que terá duração de até 20 minutos por candidato, a ser realizada em sessão pública e na presença de uma banca examinadora.

Nesta etapa, serão avaliados os quesitos de domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio , a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Prova de tribuna

A prova de tribuna consistirá em um júri simulado e ocorrerá em sessão pública, com duração de 15 minutos. A data será divulgada oportunamente.

Serão convocados para a quinta fase do concurso do MP TO todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

Avaliação de títulos

Última fase da seleção, a prova de títulos será de caráter exclusivamente classificatório. Serão considerados os documentos abaixo relacionados:

  • Diploma de doutorado;
  • Diploma de mestrado;
  • Diploma de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas;
  • Comprovante de exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior;
  • Comprovante de exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública;
  • Comprovante de aprovação em concurso público para membro do MP, Magistratura ou Defensoria Pública;
  • Comprovante de aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito;
  • Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica;
  • Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.

As datas de entrega dos títulos serão divulgadas por meio de edital a serem publicados no site da banca Cebraspe.

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Resumo - Concurso MP TO:

  • Cargo: Promotor de Justiça Substituto
  • Vagas: 7
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: de R$28.884,20
  • Banca: Cebraspe
  • Inscrições: 16 de novembro a 15 de dezembro de 2021
  • Período para solicitar a isenção: 16 de novembro a 15 de dezembro de 2021
  • Taxa de inscrição: R$280,00
  • Prova preambular: 29 de janeiro de 2022
  • Prova discursiva: 30 de janeiro de 2022
  • Edital

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