O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos tornou público o edital de abertura do novo concurso MP TO. São oferecidas 7 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com salário inicial de R$ 28 mil.
O que você vai encontrar nesta notícia:
- Como fazer a inscrição do concurso MP TO
- O que precisa para ser um Promotor de Justiça do Tocantins
- O que cai na prova do MP TO
- O que estudar para o concurso de Promotor do MP TO
- Ficha técnica
- Assinatura jurídica
Inscrições
As inscrições do concurso para Promotor de Justiça do Tocantins devem ser realizadas entre os dias 16 de novembro e 15 de dezembro no site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 280,00.
Haverá isenção da taxa ao candidato que for inscrito no CadÚnico ou a mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno. A solicitação deverá ser feita no mesmo período das inscrições.
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Vagas
O certame oferece 7 vagas para Promotor de Justiça Substituto, sendo 5 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 1 para candidatos negros. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.884,20.
Para concorrer a uma vaga, é necessário ter diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício por 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica após a conclusão do ensino superior.
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Fases do concurso
A seleção do Ministério Público do Estado do Tocantins compreenderá 6 etapas:
- Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, exames de higidez física e mental e exame psicotécnico), de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova preambular (objetiva)
A primeira fase do concurso será aplicada por meio de uma prova objetiva, que está prevista para o dia 29 de janeiro de 2022. A prova preambular será composta de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Legislação do Ministério Público
Provas discursivas
As provas discursivas estão previstas para o dia 30 de janeiro de 2022 e serão constituídas, cada uma, de 2 questões dissertativas e uma peça jurídica, a serem respondidas em até 30 linhas, acerca das seguintes matérias:
Prova 1
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Toda a legislação penal extravagante
Prova 2
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Toda a legislação civil extravagante
Prova oral
Os candidatos aprovados na etapa da inscrição definitiva vão passar por uma prova oral, que terá duração de até 20 minutos por candidato, a ser realizada em sessão pública e na presença de uma banca examinadora.
Nesta etapa, serão avaliados os quesitos de domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio , a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de tribuna
A prova de tribuna consistirá em um júri simulado e ocorrerá em sessão pública, com duração de 15 minutos. A data será divulgada oportunamente.
Serão convocados para a quinta fase do concurso do MP TO todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.
Avaliação de títulos
Última fase da seleção, a prova de títulos será de caráter exclusivamente classificatório. Serão considerados os documentos abaixo relacionados:
- Diploma de doutorado;
- Diploma de mestrado;
- Diploma de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas;
- Comprovante de exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior;
- Comprovante de exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública;
- Comprovante de aprovação em concurso público para membro do MP, Magistratura ou Defensoria Pública;
- Comprovante de aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito;
- Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica;
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.
As datas de entrega dos títulos serão divulgadas por meio de edital a serem publicados no site da banca Cebraspe.
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Resumo - Concurso MP TO:
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Vagas: 7
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: de R$28.884,20
- Banca: Cebraspe
- Inscrições: 16 de novembro a 15 de dezembro de 2021
- Período para solicitar a isenção: 16 de novembro a 15 de dezembro de 2021
- Taxa de inscrição: R$280,00
- Prova preambular: 29 de janeiro de 2022
- Prova discursiva: 30 de janeiro de 2022
- Edital
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