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Quem tem 'nome sujo' pode fazer concurso público?

Mais de 60 milhões de pessoas iniciaram 2020 com alguma conta em atraso. A estimativa feita em uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra uma situação nada agradável e que aflige muitos brasileiros. No caso dos concurseiros, a dúvida que paira no ar é sobre a possibilidade de tomar posse no cargo público tão sonhado. Mas, afinal, quem tem “nome sujo” pode fazer concurso público?

A resposta para a pergunta é depende. Em regra, quem tem o nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa pode participar dos concursos e assumir o cargo. De acordo com a Lei Federal nº 8.112 de 1990, os requisitos básicos para a investidura em um cargo público são os seguintes:

  • ser brasileiro;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino);
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • ter aptidão física e mental;
  • e ter o nível de escolaridade exigido para o exercício da função.

Porém, como em toda regra, aqui também há uma exceção.

Existem algumas entidades que podem barrar candidatos inadimplentes, como as da área bancária. Estatais como o Banco do Brasil exigem que o funcionário que lida com valores tenha nome limpo na praça. Nesses casos, a informação de que haverá uma investigação social dos aprovados deve constar no edital do concurso público, não cabendo qualquer recurso.

Investigação social

Já em concursos como os da carreira policial e militares, a investigação social de vida pregressa está entre as fases do processo seletivo. A etapa do concurso é prevista por lei e visa verificar a conduta e idoneidade necessárias ao exercício do cargo de interesse. Apesar de não interferir na pontuação final, a fase tem caráter eliminatório. O candidato aprovado nessa etapa será considerado Recomendado ou Não Recomendado.

A investigação social é feita a partir de uma busca de informações do candidato. A mais conhecida é a investigação criminal, porém o candidato também pode sofrer consequências nas investigações pessoal e econômica. É nessa última que se encaixam as dívidas ou algum outro problema de cunho econômico.

O participante de um concurso da polícia militar, polícia civil, PF ou PRF, por exemplo, pode ser desclassificado por ter o CPF sujo em órgãos de proteção ao crédito.

No entanto, o jogo não está perdido nessas exceções. Mesmo com o nome inscrito no SPC ou Serasa, o aprovado em concursos da carreira bancária que assumir o compromisso de regularizar a sua situação em até 30 dias pode ser contratado pelo órgão. Além disso, no caso da área policial, a decisão da banca também é passível de revisão, com um mandado de segurança ou liminar na justiça.

Para não correr o risco, mantenha as contas em dia, evite os cheques sem fundo, monitore as dívidas e, claro, estude bastante para prestar um concurso público e conquistar a aprovação.


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