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Q3349424
Direito Constitucional
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,
observados princípios constitucionais enumerados em
seção específica da Carta Magna, dentre os quais está
correto apenas o que se afirma em:
Q3349423
Direito Constitucional
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois
terços da Câmara Legislativa, que a promulgará,
atendidos os princípios estabelecidos na Constituição.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
Q3349422
Direito Administrativo
O estudioso José dos Santos define poderes
administrativos como "O conjunto de prerrogativas de
direito público que a ordem jurídica confere aos agentes
administrativos para o fim de permitir que o Estado
alcance seus fins". Ou seja, para que sejam realizados
objetivos dos Estados é os necessário fornecer poderes
aos agentes estatais. Lembra-se que muitas vezes a
administração pública precisar agir com superioridade
em detrimento ao individual, já que suas atitudes
ocasionam um bem coletivo. Como já disse o Homem
Aranha, "com grandes poderes, vêm grandes
responsabilidades". Então, além desses direitos
superiores, a administração possui muitos deveres, como
dever da eficiência, probidade, de prestar contas, entre o
outros. Diante disso, aquele definido como o poder-dever
de punir as infrações funcionais dos servidores e demais
pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos, é
corretamente chamado de
Q3349421
Direito Constitucional
As Emendas Constitucionais, dentre as sete espécies
normativas do art. 59 da Constituição Federal, são as
que têm maior peso social e político, pois alteram a Lei
fundamental e suprema do país. Isso não significa que
haja hierarquia entre as espécies normativas, que atuam
cada qual dentro de sua parcela de competência. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser
apresentada pelo presidente da República, por um terço
dos deputados federais ou dos senadores ou por mais
da metade das assembleias legislativas, desde que cada
uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus
componentes. Sobre o assunto, assinale o item correto.
Q3349420
Direito Constitucional
O poder constituinte é a capacidade de elaborar e
modificar normas constitucionais, estabelecendo uma
organização jurídica fundamental e dando forma ao
Estado. Em outras palavras, é o poder de definir uma
nova Constituição ou de alterar uma já existente. Assim,
ele constitui poderes e cria normas de exercício de
governo, bem como dos seus órgãos, os limites da sua
ação e as bases do ordenamento econômico e social
presentes. O titular do poder constituinte é o povo,
representado por um órgão colegiado, como uma
Assembleia Constituinte. A legitimação desse poder é a
representação da democracia de um Estado soberano,
por meio das eleições, recebendo a atribuição de
elaborar a Constituição. Além disso, ele pode ser
estabelecido de formas distintas, estando correto apenas
que se o afirma em:
Q3349419
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções
renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso e
Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de
controle interno de cada Poder. Prestará contas qualquer
pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens
valores públicos ou pelos quais a e União responda, ou
que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária. Sobre o TCU, identifique o item verdadeiro.
Q3349418
Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais
disposições normativas, que regem as licitações e
contratos administrativos, temos enumerados em seu
extenso art. 6º uma série de conceitos e definições de
necessária compreensão para o tema. Dentre os
comandos referendados, temos o "projeto executivo",
corretamente conceituado apenas em:
Q3349417
Direito Administrativo
A propriedade privada é protegida pela Constituição
Federal de 1988 (art. 5º, XXII e art. 170, II). No entanto,
em algumas situações, o Estado interfere na propriedade
privada para atender ao interesse da coletividade, sendo
essa atuação denominada como "intervenção do Estado
na propriedade privada". Assim, o Estado,
excepcionalmente, intervém na propriedade particular
para resguardar a função social com base na prevalência
do interesse público sobre o privado. A Constituição e a
legislação infraconstitucional elenca as seguintes formas
de intervenção do Estado. Diante disso, assinale a
alternativa em que o "tombamento" está corretamente
apresentado.
Q3349416
Redes de Computadores
A camada de transporte é responsável por transportar,
parte por parte, todas as mensagens do processo que
são executadas no host. Um exemplo de protocolo que
trabalha nessa camada é o
Q3349415
Redes de Computadores
O aplicativo para segurança que usa lista de controle de acesso para permitir ou bloquear acessos de sites a nível
de enlace e rede é o
Q3349414
Redes de Computadores
A ferramenta utilizada para tornar o serviço em nuvem
mais tolerante em caso de falha de algum componente,
como o hardware, é conhecida como
Q3349413
Redes de Computadores
A camada do modelo OSI na qual são enviados bits por um meio e são fornecidas as especificações mecânicas e
elétricas da transmissão é o(a)
Q3349412
Redes de Computadores
Um endereço MAC também é conhecido como endereço
de hardware Ethernet, endereço de hardware ou
endereço físico. Assinale a alternativa que apresenta um
endereço MAC
Q3349411
Noções de Informática
No aprendizado de máquinas, o modelo que reside na
identificação de propriedades intrínsecas aos dados de
entrada, de maneira a construir representações desses
dados que possam servir a diversos propósitos, como
auxílio a tomada de decisões ou descoberta de
conhecimento, é conhecido como modelo
Q3349410
Algoritmos e Estrutura de Dados
Em Python, a estrutura de dados que permite que o
programador manipule uma sequência de valores de
dados de qualquer tipo é conhecida como
Q3349409
Segurança da Informação
O administrador de reder percebe que uma praga virtual se espalhou de forma automática por todos os se servidores
computadores da rede sem a e necessidade de
execução a nível de administrador. Essa praga virtual é
conhecida como
Q3349408
Redes de Computadores
O tipo de topologia de rede na qual todos os dispositivos
são ligados no mesmo cabo, sendo que em cada uma
das pontas desse cabo é colocado um terminador, que
tem por função indicar o final da rede, é conhecida como
topologia
Q3349407
Comunicação Social
O conjunto de dados organizados de forma a terem
sentido e valor para seu destinatário é conhecido como
Q3349406
História
Em 1825, uma rebelião regional proclamou a separação do Brasil e a incorporação do futuro Uruguai às Províncias Unidas do Rio da Prata. Esse fato precipitou a guerra entre Brasil e Buenos Aires, a partir de dezembro de 1825. A guerra foi um desastre militar para os brasileiros, vencidos em Ituzaingó (1827), e uma catástrofe financeira para as duas partes envolvidas. A paz foi alcançada com a mediação da Inglaterra, interessada em restaurar as transações comerciais normais que o conflito aniquilara. O tratado de paz que pôs fim ao conflito garantiu o surgimento do Uruguai como país independente e a livre navegação do [rio da] Prata e de seus afluentes.
(FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial do Estado, 2002. p. 83.)
O texto base narra um relevante conflito ocorrido no contexto do Brasil Imperial. Tal conflito ficou conhecido na historiografia brasileira como
Q3349405
História
O Espírito Santo tem ainda a O sua estrutura econômica à base do café, embora não seja dos mais famosos, bem definido pelo fato de que, na época da queima do café, os plantadores de Minas compravam safras capixabas para entregá-las à "cota de sacrifício".
(IBGE. Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. Vol. I. Rio de Janeiro: IBGE, 1957. p. 40.)
Quanto à chamada "cota de sacrifício" existente no contexto da produção cafeeira no estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
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