Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Q3424627

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424627 Legislação de Trânsito

De acordo com o Procedimento Operacional Padrão nº 104.2.1 − Comando de Trânsito, assinalar a alternativa que apresenta um erro a ser evitado durante a abordagem.

A

Selecionar um número de veículos maior que o número de policiais militares fiscalizadores ou superior a capacidade do local destinado à fiscalização.

B

Estar alerta às ações do condutor, de outros condutores, do trânsito de veículos e das ações de passageiros e curiosos.

C

Zelar pela organização dos documentos recolhidos durante a fiscalização.

D

Informar o amparo legal das ações desenvolvidas aos condutores, em especial, relacionadas às infrações de trânsito flagradas.

E

Posicionar-se na lateral do condutor, utilizando a coluna da porta como proteção (jamais se posicionar ao lado da porta).

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Q3424626

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424626 Legislação Estadual

Em um atendimento de ocorrência de tráfico de drogas, identifica-se que o envolvido é um homem adulto. A partir disso, há uma sequência de ações a serem tomadas. Segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.7, deve-se:

I. Deixar de socorrer o autor do fato se possuir lesão ou risco de morte.
II. Prender o autor e apreender os instrumentos ou objetos usados na prática ou produtos derivados da prática criminosa.
III. Apreender independentemente de as substâncias possuírem características que se assemelham a drogas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens I e II.

E

Em nenhum dos itens.

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Q3424625

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424625 Metodologia da Investigação Policial

De acordo com o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.2 – Atendimento da Ocorrência de Homicídio, sobre os erros a serem evitados, analisar os itens.

I. Identificar o autor e as testemunhas.
II. Comunicar a Polícia Civil quando o autor não for identificado ou estiver foragido.
III. Não formalizar em Boletim de Ocorrência os dados de acionamento da equipe de perícia do IGP.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens I e II.

E

Em todos os itens.

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Q3424624

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424624 Direito Penal

Conforme o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.15 – Jogos de Azar, sobre as atividades críticas, é CORRETO:

A

Deixar de verificar se, no caso de exploração e extração de loteria, existe a autorização legal.

B

Deixar de apreender os objetos usados na prática da contravenção.

C

Não identificar os apostadores como contraventores.

D

Não dar tratamento específico para criança e/ou adolescente.

E

Colher o compromisso de comparecimento dos autores em juízo.

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Q3424623

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424623 Legislação Estadual

Segundo o Procedimento Operacional Padrão 201.4.11 − Atendimento de Ocorrência de vias de fato ou rixa, é um erro a ser evitado:

A

Dispensar tratamento específico para criança e/ou adolescente

B

Considerar os requisitos para aplicação da Lei Maria da Penha.

C

Tomar ciência de como se deram os fatos e confirmar a prática do delito.

D

Considerar como envolvido a pessoa que tentou separar os contendores.

E

Identificar os envolvidos e as testemunhas.

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Q3424622

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424622 Direito Processual Penal

Em um atendimento, confirmou-se a prática do delito pelo autor adulto, identificado e localizado, com laços de afetividade com a ofendida, do gênero feminino. Sabe-se que tal infração depende de representação, e a ofendida afirma que não quer representar contra o autor. Segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.6 − Lei Maria da Penha, após confirmar, de forma segura e separada, que ela realmente não deseja prosseguir com a representação, é necessário dar ciência à ofendida de que, mesmo manifestando o seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de queixa contra o autor do fato, ainda pode exercer esse direito, a contar da data do fato, no prazo de:

A

Seis meses.

B

Oito meses.

C

Dez meses.

D

Doze meses.

E

Dezoito meses.

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Q3424621

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424621 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.

A

independente e parcial | Ninguém será

B

independente e imparcial | Ninguém será

C

dependente e imparcial | Qualquer um poderá ser

D

independente e imparcial | Qualquer um poderá ser

E

dependente e parcial | Ninguém será

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Q3424620

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424620 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nela, todo ser humano tem:

I. Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

II. Sem qualquer distinção, direito à igual remuneração por igual trabalho.

III. Dever de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

E

Em todos os itens.

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Q3424619

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424619 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

B

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

C

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

D

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

E

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

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Q3424618

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424618 Direito Penal

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas, EXCETO:

A

Prestação social alternativa.

B

Multa.

C

Banimento.

D

Suspensão de direitos.

E

Perda de bens.

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Q3424617

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424617 Direito Processual Penal Militar

Em relação à execução de mandado de prisão e apreensão de indivíduos com mandado judicial ativo, de acordo com o Procedimento Operacional Padrão nº 201.13.1, analisar a sentença.

A execução de mandados de prisão ou apreensão em locais públicos pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite (1ª parte). Os mandados de prisão poderão ser executados em residências em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente das circunstâncias (2ª parte). Os mandados de apreensão e prisão somente poderão ser executados em público durante o dia (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Correta somente em sua 3ª parte.

E

Totalmente incorreta.

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Q3424616

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424616 Legislação Estadual

A respeito do atendimento do programa “Crack, é Possível Vencer”, segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.28, se for encontrada pessoa com sinais de dependência química em surto, o policial militar NÃO deverá:

A

Verificar se há mandado de prisão ou apreensão.

B

Realizar a contenção.

C

Acionar o SAMU ou o Corpo de Bombeiros.

D

Liberar se não for possível identificar.

E

Coletar as informações disponíveis.

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Q3424614

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424614 Legislação Estadual

No decorrer da jornada de serviço das soldados M. e K., estas são alertadas via CRE/COPOM sobre uma ocorrência perto da área onde estão patrulhando. Com base no Procedimento Operacional Padrão nº 201.1.6, NÃO é considerada uma atitude correta na chegada ao local de ocorrência:

A

Identificar o nível de risco da ocorrência em andamento.

B

Constatar o número de pessoas envolvidas e o ânimo no local.

C

Analisar a necessidade de solicitar apoio de outras guarnições PM.

D

Observar o cenário da ocorrência.

E

Parar a viatura defronte ao local da ocorrência.

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Q3424613

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424613 Direito Processual Penal Militar

Durante uma ocorrência, o soldado G. precisa lavrar um Termo Circunstanciado (TC) no aplicativo mobile. Conforme o Procedimento Operacional Padrão nº 201.20.1, qual alternativa indica a ação CORRETA a ser tomada?

A

Tomar conhecimento das circunstâncias em que ocorreram os fatos.

B

Entregar os objetos apreendidos e as guias impressas sem assinatura da OPM.

C

Lavrar o boletim de ocorrência de forma diversa da conduta tipificada.

D

Registrar exclusivamente as condições emocionais dos envolvidos.

E

Omitir todos os documentos correlatos necessários.

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Q3424611

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424611 Legislação Estadual

Em relação à condução de preso em viatura, conforme o Procedimento Operacional Padrão nº 201.12.3, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Conduzir mais do que dois presos por viatura.

B

Conduzir em viaturas separadas o agente e a vítima.

C

Conduzir o preso atrás do banco do motorista da viatura.

D

Conduzir preso no porta-malas da viatura policial.

E

Conduzir criança algemada.

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Q3424610

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424610 Legislação Estadual

A patrulha rural desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e do bem-estar das comunidades rurais, realizando ações preventivas e repressivas. De acordo com o Procedimento Operacional Padrão nº 105.6.2, são consideradas atividades críticas, EXCETO:

A

Ter a presença de outras guarnições incursionando no mesmo local.

B

Efetuar abordagem de vários suspeitos armados.

C

Transpor estradas rurais, trilhas e planos elevados.

D

Executar o pernoite na mata.

E

Realizar a patrulha em período noturno.

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Q3424602

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424602 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma patrulha de rotina, uma guarnição depara-se com uma criança perdida, e esta não sabe informar os dados de sua identificação. Segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.16.1, não sendo possível localizar seu responsável, qual atitude os policiais da guarnição devem tomar?

A

Entregar para qualquer conhecido que a criança reconheça.

B

Liberá-la sem acionar o Conselho Tutelar.

C

Conduzir diretamente para Delegacia de Polícia.

D

Acionar o Conselho Tutelar, fazendo a entrega da criança.

E

Descartar o preenchimento do Boletim de Ocorrência da pessoa encontrada e do responsável legal.

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Q3424601

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424601 Direitos Humanos

A Rede Catarina de Proteção à Mulher é um programa institucional direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulher. Com base nisso, analisar a sentença.

A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).

A sentença está:

A

Correta somente em sua 1ª parte.

B

Correta somente em sua 3ª parte.

C

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

E

Totalmente correta.

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Q3424600

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424600 Direito Administrativo

Baseando-se no Manual Básico de Policiamento Ostensivo, o poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para o controle dos direitos e das liberdades das pessoas, naturais ou jurídicas, inspirados nos ideais do bem comum. Sobre este poder, analisar os itens.

I. O ato de polícia depende de prévia aprovação para ser concretizado.
II. Compete ao policial aferir e valorar a atividade policiada.
III. Admite-se o emprego de força para concretizá-lo, podendo ser caracterizado pela violência ou pelo excesso.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

E

Em nenhum dos itens.

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Q3424599

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424599 Legislação Federal

Em conformidade com o Decreto nº 88.777/1983, a Polícia Militar poderá ser convocada, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

I. Em caso de guerra externa.
II. Para reprimir grave perturbação da ordem.
III. Nos casos de calamidade pública declarada pelo Governo Estadual.
IV. No estado de emergência, de acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens I, II e IV.

E

Apenas nos itens II, III e IV.

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