Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Q434517

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434517 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, dentre eles:

A

concessão de asilo político, igualdade entre os Estados, solução bélica dos conflitos.

B

independência nacional, não intervenção, solução bélica dos conflitos.

C

autodeterminação dos povos, prevalência do interesse público, distinção entre os povos para o progresso da humanidade.

D

prevalência dos direitos humanos, solução bélica dos conflitos, concessão de asilo político.

E

prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político, igualdade entre os Estados.

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Q434516

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434516 Direito Constitucional

Quanto à Emenda Constitucional n° 45/2004, é correto o que se afirma em:

A

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão secretos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

B

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição somente no Distrito Federal.

D

Aos juizes é permitido receber, a qualquertítulo ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

E

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

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Q434515

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434515 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é dividido em Eixos Orientadores. O Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consigna:

A

Fortalecer ações que valorizem a pessoa humana como sujeito central do desenvolvimento, enfrentando o quadro atual de injustiça ambiental que atinge principalmente as populações mais pobres.

B

Garantir o efetivo acesso à informação sobre a degradação e os riscos ambientais, e ampliar e articular as bases de informações dos entes federados e produzir informativos em linguagem acessível.

C

Adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações públicas para a geração de renda e para a solução de problemas socioambientais e de saúde pública.

D

Com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária, confere atenção especial ao estabelecimento de procedimentos operacionais padronizados, que previnam as ocorrências de abuso de autoridade e de violência institucional, e confiram maior segurança a policiais e agentes penitenciários.

E

Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos humanos, materiais e orçamentários para o seu pleno funcionamento, e efetuar seu credenciamento junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos como “Instituição Nacional Brasileira”, como primeiro passo rumo à adoção plena dos “Princípios de Paris”.

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Q434514

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434514 Direito Constitucional

Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

A

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia e da noite, por determinação judicial.

B

é livre a manifestação do pensamento, inclusive através de anonimato.

C

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

D

são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

E

mesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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Q434513

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434513 Direito Constitucional

Quanto à sua formação constitucional, é correto afirmar que o Brasil:

A

tem como forma de Estado o Presidencialismo, como forma de governo a Autocracia, como sistema de governo a República.

B

tem como forma de Estado a Federação, como forma de governo a República, como sistema de governo o Presidencialismo.

C

tem como forma de Estado o Estado Unitário, como forma de governo o Presidencialismo, como sistema de governo a República.

D

tem como forma de Estado o Presidencialismo, como forma de governo a Federação, como sistema de governo a República.

E

tem como forma de Estado a República, como forma de governo o Presidencialismo, como sistema de governo a Federação.

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Q434512

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434512 Direito Constitucional

Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

B

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

C

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sendo admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, quando houver o interesse público.

D

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição de direitos, de banimento.

E

A lei considerará crimes afiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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Q434511

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434511 Direito Constitucional

Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar:

A

É função institucional do Ministério Público promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei.

B

Às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada autonomia funcional, pertencendo a iniciativa de sua proposta orçamentária ao Poder Judiciário, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2^oda Constituição Federal.

C

É função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.

D

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei

E

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, somente no primeiro grau, dos necessitados, na forma do art. 5^o, LXXIV.

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Q434510

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434510 Direitos Humanos

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) preceitua que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem como competência e funções:

A

emitir, a pedido de um Estado-membro da Organização, pareceres sobre a compatibilidade das suas leis internas e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.

B

atender às consultas que, por meio da Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, lhe formularem os Estados-membros sobre questões relacionadas com os direitos humanos e, dentro de suas possibilidades, prestar-lhes o assessoramento que lhes solicitarem.

C

declarar guerra aos Estados que não cumprirem as suas decisões.

D

formular recomendações aos governos dos Estados-membros , quando considerar conveniente, no sentido de que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.

E

estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América.

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Q434509

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434509 Direito Constitucional

Quanto à Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

A

Os Deputados e Senadores são obrigados a estemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, bem como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, considerando o nteresse público.

B

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C

Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

D

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por Emenda Constitucional, proporcionalmente à população, eleitos segundo o princípio majoritário.

E

As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio, podendo estes serem presos em flagrante delito por crime afiançável.

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Q434508

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434508 Direitos Humanos

Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), é INCORRETO afirmar:

A

Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

B

Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

C

Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, ressalvada a hipótese de pessoa que cometa crime contra as forças da segurança pública.

D

Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se apliquem atualmente.

E

Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.

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Q434507

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434507 Direito Constitucional

Segundo a organização e estrutura do Estado Brasileiro e os ditames preceituados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

A

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição

B

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Emenda Constitucional, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos rel igiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

D

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por Emenda Constitucional.

E

Os Territórios Federais integram a União, e sua cr iação, tra n s fo rm a çã o em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Emenda Constitucional.

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Q422188

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra | FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |

Q422188 Direito Sanitário

Sobre o Relatório Anual de Gestão, é correto afirmar que:

A

é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde.

B

deve ser submetido à aprovação do respectivo Conselho de Saúde até o fim do segundo trimestre do ano subsequente.

C

define e quantifica as ações de saúde para a população residente em cada território, organizando a rede de serviço.

D

objetiva orientar a alocação dos recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento integral.

E

define as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, visando à conformação dos sistemas.

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Q422187

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra | FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |

Q422187 Direito Sanitário

Conforme os últimos dados do Caderno de Informações de Saúde de Rondônia, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, o maior percentual de internação nesse estado (com exceção dos casos relacionados a gravidez, parto e puerpério) está relacionado a:

A

neoplasias (tumores).

B

doenças do aparelho circulatório.

C

doenças do aparelho respiratório.

D

doenças do aparelho geniturinário.

E

algumas doenças infecciosas e parasitárias.

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Q422186

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra | FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |

Q422186 Direito Sanitário

A proporção de partos hospitalares é classificada pelo Ministério da Saúde como um indicador:

A

de recursos.

B

demográfico.

C

de morbidade.

D

de cobertura.

E

socioeconômico.

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Q422185

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra | FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |

Q422185 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o cronograma para a instituição das Regiões de Saúde deve ser pactuado nos(as):

A

Conferências de saúde.

B

Comissões intergestores.

C

Conselhos de saúde.

D

Secretarias de saúde.

E

Comitês regionais.

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Q422184

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra |

Q422184 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é dividido em quatro partes que correspondem a responsabilidades específicas. Com base nessa divisão, estabeleça a correta relação entre a 1ª e a 2ª coluna.

(1) Parte I
(2) Parte II
(3) Parte III
(4) Parte IV

( ) responsabilidades executivas.
( ) responsabilidades organizativas.
( ) responsabilidade pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.
( ) responsabilidades orçamentário-financeiras e forma de incentivo.

A sequência correta é:

A

4, 3, 2, 1.

B

1, 2, 3, 4.

C

2, 1, 4, 3.

D

3, 1, 4, 2.

E

1, 3, 2, 4.

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Q422183

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra |

Q422183 Direito Sanitário

Considerando os Modelos Explicativos do processo saúde-doença, analise as afirmativas abaixo:

I. O Modelo Biomédico considera a doença como resultante da agressão de uma gente etiológico a um organismo.

II. O Modelo Processual trabalha com o conceito de processo saúde-doença ou história natural da doença.

III. O Modelo Sistêmico acredita que a determinação dos fenômenos da saúde se restringe à casualidade das patologias.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

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Q422182

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra | FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |

Q422182 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais que deverão ser subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:

A

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

C

decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

D

fixar diretrizes sobre as Regiões de Saúde, Distrito Sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.

E

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

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Q422181

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra | FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |

Q422181 Direito Sanitário

A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

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Q422180

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra |

Q422180 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde brasileira. Um dos temas discutidos nessa conferência foi:

A

a saúde como direito.

B

o movimento sanitarista.

C

a participação complementar.

D

o ideal de igualdade.

E

a reestruturação do INPS

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